Direitos e Deveres

Medida cautelar obriga o retorno de 50% dos servidores do Dnit em greve

BSPF - 29/06/2013

A reunião que aconteceu na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira, 27, para tratar a pauta dos servidores do Dnit, em greve desde esta terça, 25, não trouxe avanços como esperado. O governo manteve a mesma postura dos últimos encontros e afirmou que somente aceita discutir proposta num formato já rejeitado pela categoria. A expectativa era de que algum avanço fosse conseguido e que o governo apresentasse uma proposta capaz de dialogar com as demandas mais urgentes apresentadas pelos servidores.

Ao invés de uma proposta capaz de superar conflitos instalados, o governo preferiu utilizar o viés jurídico para tentar coibir a greve e conseguiu uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exige retorno de 50% dos trabalhadores para executar serviços considerados essenciais. Várias entidades já informaram a Condsef que foram notificadas. A assessoria jurídica da Confederação foi acionada e trabalha para recorrer da decisão.

A assessoria jurídica deve buscar uma audiência já na próxima semana com a ministra Eliana Calmon do STJ, responsável por assinar a medida cautelar que obriga o retorno de 50% dos servidores do Dnit em greve. Enquanto isso, a Condsef vai encaminhar um ofício ao diretor do Dnit solicitando que o departamento formalize quais são os setores considerados pelo governo como ?serviços essenciais? para que os servidores possam cumprir as exigências da medida cautelar enquanto recorrem da decisão. Vale lembrar que a lei que rege critérios para as greves no setor privado estabelece a manutenção de no mínimo 30% dos serviços essenciais em funcionamento.

Greve segue forte apesar de medida judicial

Ainda que o governo tenha recorrido a justiça para tentar esfriar o movimento dos servidores do Dnit a categoria deve seguir firme com o movimento. Essa é a orientação do comando nacional de greve, da Condsef e de suas entidades filiadas. A greve do Dnit é forte em todo o Brasil.

Apenas servidores do estado de Pernambuco aguardam a realização de assembleia no dia 3 de julho para definir a adesão ao movimento. A expectativa é de que a pressão em torno da pauta mais urgente da categoria surta o efeito desejado e promova avanços essenciais para destravar o impasse instalado na mesa de negociação no Planejamento.

Fonte: Condsef

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