Direitos e Deveres
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Escrito e enviado por: Vitória Pinheiro Brobio O Código de Hamurabi foi um dos marcos mais importantes da história da Mesopotâmia, porém antes dele tiveram vários códigos que deixaram seus marcos e criaram conceitos que foram importantes para a...
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- Evolução Histórica Do Direito Romano - Período Arcaico
Enviado por: Karine Bolgenhagen Autoria de: Renata Flavia Firme Xavier 1. INTRODUÇÃO Será apresentado um breve estudo, sobre os aspectos históricos do Direito Romano, ressaltando algumas curiosidades que o marcaram em suas origens, mais precisamente...
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Enviado por: Carolina Cunha de Oliveira A codificação pode ser entendida como um processo de compilação, organização e sistematização de diversas normas, princípios e regras sobre relações jurídicas de natureza comum ou pertencentes a determinado...
Direitos e Deveres
A Influência do Centralismo Jurídico e do Bartolismo na Formação do Sistema de Codificação Brasileira
Escrito e enviado por: Carlos Armando Nogueira Dias
O sistema de codificação do Direito Civil brasileiro, como não poderia deixar de ser, seguiu os modelos de codificação já elaborados no Continente europeu. Mais especificamente o código francês, Code Napoléon; e o código alemão BGB. A estrutura da codificação brasileira segue o modelo alemão, compondo-se de uma Parte Geral e uma Parte Especial. Quanto ao aspecto material, a influência é do Code Napoléon e das fontes do direito comum alemão anterior à codificação.
No entanto, há que se ressaltar que a codificação francesa tem um viés revolucionário, pois atendeu aos interesses da classe em ascensão e dominante, a burguesia francesa. Basicamente, o Code Napoléon destinava-se a garantir a liberdade para que as transações comerciais, cada vez mais crescentes na Europa, ocorressem com a menor interferência estatal possível. Tinha como diretrizes a liberdade individual e as prestações negativas do Estado idealizados com a Revolução Francesa e ponto essencial do liberalismo burguês.
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