Direitos e Deveres

A reforma inexistente

Correio Braziliense - 18/12/2011

Projeto de reforma administrativa do Senado prevê o corte de 30% dos gastos com os terceirizados

Desde 2009 o Senado está às voltas com projeto de reforma administrativa que já passou pelas mãos de parlamentares de diferentes partidos, mas não consegue ser aprovada na Casa. A reforma foi pensada para enxugar despesas e reduzir em pelo menos R$ 150 milhões o orçamento fixo de gastos do Senado. Mas propostas de corte de pessoal esbarram em questões políticas e, até agora, o comando da Casa opta por engavetar as mudanças. Atualmente, o relatório da reforma administrativa em análise é de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL). Além de propor o corte de 30% do montante gasto em contratos de mão de obra terceirizada, ele defende a revisão de todos os contratos de empresas privadas com o Senado.

Informações relativas ao corte de setores caros, mas de pouca funcionalidade para o Senado, como o Departamento Médico, ficaram confusas no relatório de Lira. Em pareceres anteriores, de colegas do parlamentar que tentaram emplacar a reforma administrativa na Casa, havia indicação para acabar com o Departamento Médico. No atual relatório, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emenda que criava cargos de fonoaudiólogo foi rejeitada, mas ao mesmo tempo que o fim do Departamento Médico é apontado como elementar na busca por corte de gastos, o anunciado concurso do Senado abriu vagas para novos médicos.

O relatório de Benedito Lira também concede ao presidente do Senado total controle na escolha do titular da Advocacia da Casa. Atualmente, o chefe do Legislativo faz a escolha em uma lista tríplice.

A mudança foi feita com o objetivo de "evitar constrangimento para a presidência". O parecer também limita a seis o número máximo de funcionários efetivos nos gabinetes. A medida teria o objetivo de realocar funcionários efetivos para outras áreas. Em emenda rejeitada pela CCJ, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) queria acabar com a exigência de curso superior para assessor parlamentar. Quarta-feira será a última chance de os parlamentares encerrarem o ano com a reforma administrativa aprovada, mas discordâncias sobre o conteúdo do parecer de Lira devem enterrar, mais uma vez, as mudanças na Casa.

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