Direitos e Deveres
A vez dos anistiados
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 07/05/2013
Em audiência no Ministério Público do Trabalho , o secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se comprometeu a realizar um estudo sobre os anistiados que foram reintegrados ao serviço público na administração direta, mas ficaram à margem dos reajustes concedidos aos demais anistiados que foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto 6.657/2008, que estabeleceu os reajustes dos anos de 2009 e 2010 e, agora, para 2013, 2014 e 2015. Nesse estudo deverão constar também os cálculos para o reajuste. O documento deverá ser apresentado em nova audiência, agendada para o dia 11 de junho, às 14h30.
Abin
A intervenção do MPT foi provocada pelo Sindsep-DF, que solicitou a audiência para tratar do congelamento salarial dos anistiados reintegrados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A primeira reunião foi realizada no dia 11/03. A segunda estava marcada para o dia 3/04, mas Mendonça não compareceu.
Situação se repete
Os anistiados da Abin não receberam reajuste desde o seu retorno. Situação que se repete em diversos órgãos da administração direta, segundo os servidores. Amanhã, os servidores têm reunião agendada com a SRT para tratar desta e das demais demandas dos empregados públicos anistiados da Lei 8.878/94.
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