Direitos e Deveres
PRISCILA BELMONTE
O DIA - 08/04/2012
Ganho chega a R$ 808 por mês. Justiça discute se benefício de caráter indenizatório é isento
Rio - A Justiça pode livrar o abono permanência dos servidores públicos da mordida do Leão do Imposto de Renda.Sem o desconto, quem recebe benefício vai deixar de pagar até R$ 808 mensais, no caso de aposentados da União. O cálculo é baseado no teto do funcionalismo: R$ 26.723. O julgamento está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de discussão aberta na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
Segundo o acórdão da Turma Nacional, o abono de permanência ? a restituição da contribuição para a seguridade social ao servidor público que tem direito de se aposentar, mas decide permanecer ativo ? tem caráter indenizatório e, por isso, não se insere no campo de incidência do IR.
De acordo com o advogado José Ribamar Garcia, o abono permanência é um ressarcimento de caráter indenizatório e sobre qualquer verba dessa natureza não deve incidir Imposto de Renda. ?O que dá direito a todo servidor público que poderia se aposentar, mas preferiu continuar trabalhando, a receber tal abono sem pagamento de IR?, defende.
Caso o STJ reverta o seu próprio entendimento, a decisão poderá beneficiar vários funcionários públicos que estão na ativa e recebem o abono permanência por terem preenchido os requisitos.
?Se a decisão do STJ for favorável aos servidores, a economia poderá ser equivalente a até 27,5% do valor do abono, dependendo da faixa de isenção?, afirma o advogado Diogo Pereira, do escritório André Viz Advogados.
- Suspensa Decisão Do Tcu Que Determinou Corte De Abono De Permanência
BSPF - 23/03/2015 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33456, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do...
- Afinal, Quanto A União Economiza Com O Abono De Permanência?
Cassel & Ruzzarin Advogados - 18/07/2014 A notícia abaixo apresenta uma economia de R$ 11,6 bilhões ao ano com o pagamento do abono de permanência para os servidores da União. A conta parte...
- União Economiza R$ 11,6 Bilhões Por Ano Com Pagamento Do Abono De Permanência
ALESSANDRA HORTOO DIA - 14/07/2014 Na prefeitura, de 94 mil servidores ativos, 6.222 recebem. Já no Estado do Rio, 10.114 estão em abono, entre 200 mil ativos Rio - O pagamento do abono de permanência...
- Justiça Livra Abono Permanência De Imposto De Renda
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 01/03/2010 A Justiça federal no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira que o imposto de renda não deve incidir sobre o abono permanência. O extra no contracheque é pago pelo governo a quem já reuniu...
- Abono De Permanência
Abono de permanência Jornal de Brasília - 17/04/2009 O Unafisco Sindical teve acesso a um comunicado da Coordenação de Administração de Pessoas (Coape) enviado a diversos setores da Receita Federal, no qual informa que o Ministério do Planejamento...
Direitos e Deveres
Abono de aposentados livre da mordida do Leão
PRISCILA BELMONTE
O DIA - 08/04/2012
Ganho chega a R$ 808 por mês. Justiça discute se benefício de caráter indenizatório é isento
Rio - A Justiça pode livrar o abono permanência dos servidores públicos da mordida do Leão do Imposto de Renda.Sem o desconto, quem recebe benefício vai deixar de pagar até R$ 808 mensais, no caso de aposentados da União. O cálculo é baseado no teto do funcionalismo: R$ 26.723. O julgamento está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de discussão aberta na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
Segundo o acórdão da Turma Nacional, o abono de permanência ? a restituição da contribuição para a seguridade social ao servidor público que tem direito de se aposentar, mas decide permanecer ativo ? tem caráter indenizatório e, por isso, não se insere no campo de incidência do IR.
De acordo com o advogado José Ribamar Garcia, o abono permanência é um ressarcimento de caráter indenizatório e sobre qualquer verba dessa natureza não deve incidir Imposto de Renda. ?O que dá direito a todo servidor público que poderia se aposentar, mas preferiu continuar trabalhando, a receber tal abono sem pagamento de IR?, defende.
Caso o STJ reverta o seu próprio entendimento, a decisão poderá beneficiar vários funcionários públicos que estão na ativa e recebem o abono permanência por terem preenchido os requisitos.
?Se a decisão do STJ for favorável aos servidores, a economia poderá ser equivalente a até 27,5% do valor do abono, dependendo da faixa de isenção?, afirma o advogado Diogo Pereira, do escritório André Viz Advogados.
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- Suspensa Decisão Do Tcu Que Determinou Corte De Abono De Permanência
BSPF - 23/03/2015 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33456, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do...
- Afinal, Quanto A União Economiza Com O Abono De Permanência?
Cassel & Ruzzarin Advogados - 18/07/2014 A notícia abaixo apresenta uma economia de R$ 11,6 bilhões ao ano com o pagamento do abono de permanência para os servidores da União. A conta parte...
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ALESSANDRA HORTOO DIA - 14/07/2014 Na prefeitura, de 94 mil servidores ativos, 6.222 recebem. Já no Estado do Rio, 10.114 estão em abono, entre 200 mil ativos Rio - O pagamento do abono de permanência...
- Justiça Livra Abono Permanência De Imposto De Renda
Por Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 01/03/2010 A Justiça federal no Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira que o imposto de renda não deve incidir sobre o abono permanência. O extra no contracheque é pago pelo governo a quem já reuniu...
- Abono De Permanência
Abono de permanência Jornal de Brasília - 17/04/2009 O Unafisco Sindical teve acesso a um comunicado da Coordenação de Administração de Pessoas (Coape) enviado a diversos setores da Receita Federal, no qual informa que o Ministério do Planejamento...