Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 14/07/2009
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, anunciou que a entidade está entrando com procedimento judicial para seja assegurado aos servidores do INSS a jornada de 30 horas semanais, conquista dos trabalhadores, de mais de três décadas. ?Se bem que tenham sido feitas ressalvas, mantendo-se as 30 horas para os casos amparados em lei, beneficiando os 3,5 mil médicos da perícia médica, além de outras categorias profissionais, como os técnicos e analistas que fizeram concurso e o edital estabelecia a carga horária de 30 horas, a medida é desagregadora e discriminatória, pois criará nos postos dois tipos de servidores, além do que afrontará a redução dos salários dos servidores. Isto jamais ocorreu em órgão público?, disse o presidente da Anasps.
- Procuradorias Demonstram Que Redução De Jornada De Trabalho De Assistentes Sociais Sem Alteração De Salário Não Tem Amparo Na Legislação
AGU - 06/12/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a redução da carga horária de servidores públicos que exercem o cargo de assistentes sociais de 40 para...
- AmpliaÇÃo É Legal
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 10/08/2010 A jornada de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ampliada para 40 horas, seguindo legislação específica que reestruturou a carreira dos funcionários...
- Mantida Jornada De 40 Horas No Inss
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 24/08/2009 A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manteve, na Justiça, decisão que estabeleceu a jornada de trabalho...
- Greve Do Inss Continua
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 25/06/2009 Os representantes dos servidores do INSS se reuniram com o procurador da República Peterson de Paula; Cláudia Couto, representante do Departamento de Relações de Trabalho do Ministério...
- Derrubada Liminar Que Impedia Redução Do Salário
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 23/06/2009 E o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em Mossoró (RN) conseguiu, na Justiça, reformular sentença que permitia a um servidor do INSS a indevida redução...
Direitos e Deveres
Ação na Justiça contra carga
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 14/07/2009
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, anunciou que a entidade está entrando com procedimento judicial para seja assegurado aos servidores do INSS a jornada de 30 horas semanais, conquista dos trabalhadores, de mais de três décadas. ?Se bem que tenham sido feitas ressalvas, mantendo-se as 30 horas para os casos amparados em lei, beneficiando os 3,5 mil médicos da perícia médica, além de outras categorias profissionais, como os técnicos e analistas que fizeram concurso e o edital estabelecia a carga horária de 30 horas, a medida é desagregadora e discriminatória, pois criará nos postos dois tipos de servidores, além do que afrontará a redução dos salários dos servidores. Isto jamais ocorreu em órgão público?, disse o presidente da Anasps.
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 23/06/2009 E o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em Mossoró (RN) conseguiu, na Justiça, reformular sentença que permitia a um servidor do INSS a indevida redução...