Direitos e Deveres
- Mpf Pede Anulação E Demissão De Contratados Em Ato Secreto Pelo Senado
O Estado de S. Paulo - 27/03/2012 Manobra permitiu a contratação, entre 1984 e 1985, de 76 estagiários sem a realização de concurso público BRASÍLIA ? O Ministério Público Federal (MPF) protocolou,...
- Mpf Vai à Justiça Para Anular ?trem De Alegria? Do Senado
Jornal do Brasil - 26/03/2012 Brasília - O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) ajuizou ação civil pública, na 9ª Vara Federal de Brasília, contra a Mesa do Senado e 76 pessoas que se...
- Futuro De 82 Estagiários Efetivados Deve Ser Decidido Pelo Plenário Do Senado, Diz Heráclito
MÁRCIO FALCÃO da Folha Online, em Brasília - 21/07/2009 O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou nesta terça-feira que vai aguardar um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para decidir o futuro dos...
- Senado Fez ''trem Da Alegria'' Secreto
Casa transformou 82 estagiários da gráfica em servidores efetivosLeandro ColonO Estado de S. Paulo - 19/07/2009 Um novo escândalo bate à porta do Senado. Depois dos atos secretos, surge agora o "trem da alegria" secreto. Uma decisão guardada até...
- Senado Também Usou Atos Secretos Para Pagar Horas Extras A Servidores
Leandro Cólon e Rosa Costa, BRASÍLIA O Estado de S. Paulo - 11/06/2009Ofício de seis linhas, guardado na gaveta de diretor da Casa, eliminou limites e beneficiou 800 funcionários mecanismo de um diário oficial secreto permitiu ao comando administrativo...
Direitos e Deveres
Ação pede demissão de 76 funcionários do senado
Consultor Jurídico - 27/03/2012
A Procuradoria da República do Distrito Federal ajuizou ação com objetivo de demitir 76 funcionários do senado, que há 20 anos, através de um ato secreto, se tornaram servidores públicos. O Ministério Público Federal cobrou a anulação do ato administrativo que permitiu a incorporação dos 76 servidores ao quadro de pessoal do senado.
No final de 1991 esses funcionários eram estagiários, quando a Comissão Diretora da Casa assinou um documento sem número e que nunca foi publicado em diário oficial, atestando a existência de vínculo empregatício, apesar de não terem passado por concurso público. Os estagiários, que atuavam no Centro Gráfico do Senado, passaram automaticamente para o cargo efetivo de "assistente industrial gráfico".
Com a promulgação da Constituição Federal, desde 1988 é exigida a realização de concursos públicos para os cargos efetivos na administração pública. Na época, o diretor-executivo do Centro Gráfico era Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado que deixou o posto em 2009, após a revelação do escândalo dos atos secretos que viabilizaram a nomeação irregular de mais de 600 servidores em gabinetes da Casa.
loading...
- Mpf Pede Anulação E Demissão De Contratados Em Ato Secreto Pelo Senado
O Estado de S. Paulo - 27/03/2012 Manobra permitiu a contratação, entre 1984 e 1985, de 76 estagiários sem a realização de concurso público BRASÍLIA ? O Ministério Público Federal (MPF) protocolou,...
- Mpf Vai à Justiça Para Anular ?trem De Alegria? Do Senado
Jornal do Brasil - 26/03/2012 Brasília - O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) ajuizou ação civil pública, na 9ª Vara Federal de Brasília, contra a Mesa do Senado e 76 pessoas que se...
- Futuro De 82 Estagiários Efetivados Deve Ser Decidido Pelo Plenário Do Senado, Diz Heráclito
MÁRCIO FALCÃO da Folha Online, em Brasília - 21/07/2009 O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou nesta terça-feira que vai aguardar um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para decidir o futuro dos...
- Senado Fez ''trem Da Alegria'' Secreto
Casa transformou 82 estagiários da gráfica em servidores efetivosLeandro ColonO Estado de S. Paulo - 19/07/2009 Um novo escândalo bate à porta do Senado. Depois dos atos secretos, surge agora o "trem da alegria" secreto. Uma decisão guardada até...
- Senado Também Usou Atos Secretos Para Pagar Horas Extras A Servidores
Leandro Cólon e Rosa Costa, BRASÍLIA O Estado de S. Paulo - 11/06/2009Ofício de seis linhas, guardado na gaveta de diretor da Casa, eliminou limites e beneficiou 800 funcionários mecanismo de um diário oficial secreto permitiu ao comando administrativo...