Senado também usou atos secretos para pagar horas extras a servidores

Leandro Cólon e Rosa Costa, BRASÍLIA

O Estado de S. Paulo - 11/06/2009

Ofício de seis linhas, guardado na gaveta de diretor da Casa, eliminou limites e beneficiou 800 funcionários

mecanismo de um diário oficial secreto permitiu ao comando administrativo do Senado agir como uma instituição privada para engordar as contas bancárias de funcionários da Casa sem qualquer alarde nos últimos dez anos. O artifício também foi usado para nomear amigos e parentes de senadores, conforme revelou ontem o Estado.

Um ato sucinto, de seis linhas, desprovido de numeração, exemplifica a prática de esconder decisões polêmicas. Fora do padrão dos atos públicos, serviu em outubro de 2008 para autorizar todos os servidores efetivos dos gabinetes de senadores - cerca de 800 - a fazer hora extra, acabando com limites antes estabelecidos. Como justificativa, o texto estabelece que "o quadro efetivo reduziu-se em mais de mil servidores no decorrer dos últimos anos".

Em outubro, o então diretor-geral, Agaciel Maia, reuniu discretamente os chefes de gabinete para explicar a liberação das horas extras. Mas jamais tornou a medida pública. Deixou o documento na própria gaveta.

O ato contém os nomes dos integrantes da Mesa Diretora da época. Presidente do Senado na ocasião, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) diz que não se lembra disso. "Sinceramente, não me recordo."

Também por ato secreto, o Senado permitiu, a partir de julho de 2008, que servidores viajassem para fora do País a serviço e recebessem diárias além dos dias estipulados para o trabalho determinado.

PODER

Apadrinhado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) e pelo ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-diretor-geral Agaciel Maia administrava como uma empresa particular, desde 1995, um orçamento anual de R$ 2,7 bilhões e 10 mil funcionários. É o que tem revelado o baú secreto que vem sendo aberto desde março passado, quando ele deixou o cargo após a suspeita de que teria ocultado a propriedade de uma casa em Brasília. 

Com o aval discreto dos senadores, Agaciel multiplicou diretorias, aumentou o número de empresas terceirizadas e espalhou benesses. Era mais poderoso do que muitos senadores.

A prática dos atos secretos foi usada também em proveito próprio. Uma decisão jamais publicada estendeu ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral a assistência médica vitalícia oferecida a senadores e ex-senadores. A existência desse ato, assinado em 2000, é comentada desde então nos corredores do Senado. O documento, porém, nunca foi divulgado.

O Estado teve acesso ao texto, assinado em 12 de dezembro daquele ano pelo então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Em seis linhas, a Mesa Diretora da época inclui os dois cargos administrativos na resolução que descrevia o privilégio aos senadores.

Em maio passado, a Primeira Secretaria regulamentou o uso de horas extras pelos servidores. Na verdade, apenas oficializou o que o ato secreto de outubro já dizia: todos os servidores efetivos lotados em gabinete de senador estavam liberados para trabalhar fora de hora e receber por isso, enquanto os de confiança teriam um limite de um terço da cota de cada gabinete.

Antes de outubro, havia uma regra limitando a nove por gabinete - entre funcionários concursados e de confiança - o número dos que poderiam fazer horas extras.

REGULAMENTAÇÃO

A regulamentação das horas extras foi feita pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), e pelo presidente José Sarney, após a crise em torno do pagamento de R$ 6 milhões a 3,8 mil servidores que teriam trabalhado além do horário em janeiro, em pleno recesso parlamentar.