Direitos e Deveres

Acordos da União

Coluna do Servidor - Alessandra Horto

O Dia - 27/10/2009

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER

O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar se União celebrou todos os acordos firmados com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nos últimos dois anos.

Por meio de ofício, o MPF pediu cópias dos acordos à confederação e abriu o procedimento número 1.16.000.003273/2009-370.

Amanhã, a Condsef vai encaminhar à procuradora da República, Anna Carolina Maia, cópia dos documentos solicitados. A entidade defende que o requerimento do MPF é uma resposta ao ofício encaminhado ao órgão no dia 16 de setembro.

No documento, ela defendeu que a celebração de termos de acordo por autoridades administrativas ?faz nascer a obrigação de dar fiel cumprimento a eles?.

A Condsef também argumentou que a omissão da garantia desses acordos implica em ?lesão ao princípio da moralidade?. Em nota, a confederação informou que acionou o MPF para ?buscar meios legais capazes de assegurar os acordos e compromissos firmados com diversos setores de sua base?.

Na sexta-feira, o governo se comprometeu em reabrir as negociações com os líderes da Condsef.

Eles esperam que as reuniões pré agendadas tragam avanços.

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