Questão controversa. Um parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitado pelo Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo dará aos adolescentes com Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) o direito ao tratamento hormonal para mudança de sexo a partir dos 16 anos. No Brasil, os hormônios só eram autorizados para jovens com mais de 18 anos e os procedimentos cirúrgicos para troca de gênero só são permitidos após os 21 anos.
A partir de agora, pode-se exigir da administração pública a concessão do tratamento aos adolescentes. As portarias existentes sobre o tema não determinavam a idade mínima necessária para o tratamento. Ainda segundo o parecer, a primeira etapa do tratamento, que é sem o uso de hormônios, pode ser iniciada já aos 12 anos, quando é feito o bloqueio (reversível) para impedir o desenvolvimento das características sexuais do gênero biológico.
O Hospital das Clínicas de São Paulo deve começar o atendimento em junho deste ano e será o primeiro do país. Entre os benefícios de um tratamento seria evitar depressão, anorexia, fobias sociais ou tentativas de suicídio. Apesar de estar no corpo de um determinado gênero, o adulto, adolescente ou criança se vê como pessoa do sexo oposto e, então, busca tratamentos e cirurgias para isso.
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