Direitos e Deveres
- Câmara Aprova Isenção De Taxa De Concurso Para Desempregado E Doador De Medula
BSPF - 05/12/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea...
- Geap : Adesão Prorrogada
Jornal de Brasília - 08/01/2014 Atendendo a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), a Geap - Fundação de Seguridade Social prorrogou para até o dia 4 de fevereiro...
- Proposta Concede Isenção De Ipi Para Veículos De Oficiais De Justiça
Agência Câmara de Notícias - 06/09/2011 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1032/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que isenta os veículos utilizados pelos oficiais de justiça, em serviço, do pagamento...
- Projeto Estabelece Piso Salarial Para Agentes De Saúde
Agência Câmara - 11/02/2011 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020,00 o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...
- Projeto Fixa Piso De R$ 1.020 Para Agentes De Saúde
Agência Câmara - 10/02/2011 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7095/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias....
Direitos e Deveres
Agente de saúde poderá ter isenção na compra de moto
Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 18/01/2010
Projeto do deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), em tramitação na Câmara dos Deputados, trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins bicicletas e motos até 125 cilindradas adquiridas por agentes de saúde. De acordo com o autor da proposta, com a isenção, o preço desses produtos pode cair até 25%. Ele considera a medida importante para facilitar o trabalho dos agentes, cuja atividade representa a porta de acesso da população de baixa renda à saúde pública. O parlamentar destaca que os agentes recebem baixos salários, o que os impossibilita de comprar um meio de transporte adequado para o trabalho. A proposta estabelece que o produto adquirido com a isenção só poderá ser vendido dois anos após a aquisição. Caso o agente o venda antes desse prazo, terá que arcar com os tributos, devidamente atualizados.
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- Câmara Aprova Isenção De Taxa De Concurso Para Desempregado E Doador De Medula
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- Projeto Estabelece Piso Salarial Para Agentes De Saúde
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- Projeto Fixa Piso De R$ 1.020 Para Agentes De Saúde
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