Direitos e Deveres

AGU economiza mais de R$ 30 milhões ao afastar pagamentos indevidos em ação movidas por servidores públicos de Pernambuco

AGU - 21/08/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou aos cofres públicos a economia de R$ 30.360.333,20 ao demonstrar, na Justiça, que houve erros nos cálculos de vários processos envolvendo em ações movidas por servidores públicos federais de Pernambuco.

A suspensão dos pagamentos indevidos foi obtida pelos advogados da AGU que atuam na Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5). Eles utilizam o resultado do trabalho desenvolvido pelos servidores do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias (Necap) por meio do projeto "Sucesso Calculado", criado pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e implementando em Pernambuco em dezembro de 2012 com objetivo de revisar todos os pagamentos determinados pela Justiça contra a União.

O Necap refaz todos os cálculos dos processos somente depois o transito em julgado da ação, e os equívocos são apresentados à PRU5 para mover ação de revisão dos valores de pagamentos determinados pela decisão judicial. Há situações em que o valor atribuído apresenta erro de cálculo de mais de 60% do valor.

Existem casos em que a revisão dos valores é feita já na ação de execução, isso porque, todos os processos que envolvem pagamentos feitos pela União são analisados pelos servidores do Necap, antes de efetivar a inscrição do valor em precatórios e nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O novo cálculo é feito com base na quantia solicitada pelo servidor público na petição inicial e no valor determinado pela decisão judicial definitiva, com base nos índices econômicos atualizados.

Ao todo, foram analisados 765 processos e a maioria envolve servidores públicos que solicitam a inclusão de gratificações e correções monetárias nas remunerações. As ações englobam desde a discussão de atos administrativos e contratos até a anistia de ex-empregados públicos.

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