Direitos e Deveres
- Agu Comprova Que Só Gratificação Genérica Pode Ser Paga No Mesmo Patamar A Aposentado
BSPF - 14/05/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos. Os advogados...
- Advocacia-geral Evita Pagamento Indevido De Reajuste A Servidores
BSPF - 13/04/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, pagamento indevido de valores referentes ao reajuste salarial de 28,86% aos servidores substituídos da Universidade Federal da...
- Agu Comprova Que Inativos Não Têm Direito à Gratificação Regulamentada
AGU - 10/03/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que, a partir da regulamentação do Decreto nº 7.133/2010, servidor inativo não tem direito ao recebimento da Gratificação...
- Advogados Comprovam Prescrição De Ações Sobre Reajuste De 28,86% E Economizam Mais De R$ 76,9 Milhões Aos Cofres Públicos
AGU - 15/01/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, economia aos cofres públicos de mais de R$ 76,9 milhões ao comprovar a prescrição em 31 ações ajuizadas pelo Sindicato...
- Agu Demonstra Que Decisão De Legislar Sobre Revisão Geral Anual Da Remuneração Dos Servidores Públicos é Exclusiva Do Poder Executivo
AGU - 11/11/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na primeira instância, condenação da União por suposta omissão legislativa ao comprovar ser decisão do chefe do Poder Executivo a iniciativa...
Direitos e Deveres
AGU comprova prescrição em pedido de reajuste de servidores públicos federais
BSPF - 06/04/2015
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que pedido de execução prescreve após cinco anos de omissão dos autores. No caso, os advogados públicos impediram o pagamento de reajuste de 11,98% a servidores públicos federais que se omitiram e só acionaram a Justiça depois de dez anos de trânsito em julgado da ação em que reivindicavam o aumento.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, favorável aos servidores, transitou em julgado em março de 2003. Porém, os autos foram arquivados e os autores pediram o desarquivamento, o que foi realizado duas vezes - em maio de 2012 e junho de 2014 -, mas sem nada ser requerido. Somente em agosto de 2014, eles acionaram a Justiça para pedir os valores que tinham direito.
Diante da omissão dos autores, a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), unidade da AGU que atuou no caso, pediu que o Judiciário reconhecesse a prescrição. Segundo os advogados públicos, o prazo para execução de título executivo é de cinco anos. "O devedor não pode ficar aguardando a eternidade a vontade exequente para satisfação do crédito", afirmou a unidade da AGU.
Acolhendo os argumentos apresentados, a 26ª Vara Federal de São Paulo (SP) confirmou a prescrição quinquenal e julgou extinto o processo, com resolução de mérito. "Visto que os autores deixaram transcorrer mais de dez anos para dar início à execução do julgado, cujo trânsito foi certificado em março de 2003", entendeu o magistrado.
O valor economizado aos cofres públicos com a decisão ainda está sendo calculado.
A PRU3 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 0039739-59.1999.403.6100 - 26ª Vara Federal de São Paulo.
Com informações da assessoria de imprensa da AGU
loading...
- Agu Comprova Que Só Gratificação Genérica Pode Ser Paga No Mesmo Patamar A Aposentado
BSPF - 14/05/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos. Os advogados...
- Advocacia-geral Evita Pagamento Indevido De Reajuste A Servidores
BSPF - 13/04/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, pagamento indevido de valores referentes ao reajuste salarial de 28,86% aos servidores substituídos da Universidade Federal da...
- Agu Comprova Que Inativos Não Têm Direito à Gratificação Regulamentada
AGU - 10/03/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que, a partir da regulamentação do Decreto nº 7.133/2010, servidor inativo não tem direito ao recebimento da Gratificação...
- Advogados Comprovam Prescrição De Ações Sobre Reajuste De 28,86% E Economizam Mais De R$ 76,9 Milhões Aos Cofres Públicos
AGU - 15/01/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, economia aos cofres públicos de mais de R$ 76,9 milhões ao comprovar a prescrição em 31 ações ajuizadas pelo Sindicato...
- Agu Demonstra Que Decisão De Legislar Sobre Revisão Geral Anual Da Remuneração Dos Servidores Públicos é Exclusiva Do Poder Executivo
AGU - 11/11/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na primeira instância, condenação da União por suposta omissão legislativa ao comprovar ser decisão do chefe do Poder Executivo a iniciativa...