Direitos e Deveres
- Agu Impede Que Servidores Da Abin Ocupem Novos Cargos Sem Aprovação Em Concurso
BSPF - 20/04/2015 A Advocacia Geral da União (AGU) evitou que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem enquadrados em novos cargos, de remuneração e função distintas das...
- Agu Impede Nomeação De Candidatos Aprovados Fora Do Número De Vagas Em Concurso Do Trf1
BSPF - 11/08/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, por meio de decisão judicial, pedido indevido de candidatos de nomeação, posse e exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa...
- Mpu: Nova Seleção Proibida
Lorena PachecoCorreio Braziliense - 02/10/2012 Decisão da Justiça determina que órgão só faça outro certame após nomear aprovados incluídos no cadastro reserva Certame realizado em 2010 mobilizou...
- Advogados Afastam Nomeação E Posse De Candidatos Fora Do Número De Vagas Oferecidas No Concurso Do Tse
AGU - 31/05/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fosse obrigado a nomear e empossar candidatos ao cargo de Analista Judiciário -...
- Suspensa Decisão Que Obrigava União A Empossar Candidatos De Concurso Da Ufrj Sem Validade
AGU - 12/08/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a posse indevida de candidatos a área de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aprovados em concurso público...
Direitos e Deveres
AGU demonstra validade de ato do MPT ao requisitar servidores
BSPF - 05/08/2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a legalidade da contratação de servidores requisitados para o quadro do Ministério Público do Trabalho (MPT) em razão da ausência de dotação orçamentária para criação de novos cargos pelo órgão.
A atuação ocorreu em ação proposta pela Defensoria Pública da União para convocação de candidatos aprovados no VI concurso para técnico e analista do Ministério Público da União. O órgão alegou que os candidatos foram preteridos no concurso em função da manutenção de servidores requisitados de outros órgãos no MPT.
A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) justificou que a demanda não se tratava de hipótese em que há direito subjetivo à nomeação dos candidatos, tendo em vista que os servidores requisitados são remunerados pelos órgãos cedentes. Segundo a unidade da AGU, não havia dotação orçamentária suficiente para criação de novos cargos efetivos no MPT.
A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com a AGU e julgou improcedente a ação proposta.
loading...
- Agu Impede Que Servidores Da Abin Ocupem Novos Cargos Sem Aprovação Em Concurso
BSPF - 20/04/2015 A Advocacia Geral da União (AGU) evitou que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem enquadrados em novos cargos, de remuneração e função distintas das...
- Agu Impede Nomeação De Candidatos Aprovados Fora Do Número De Vagas Em Concurso Do Trf1
BSPF - 11/08/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, por meio de decisão judicial, pedido indevido de candidatos de nomeação, posse e exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa...
- Mpu: Nova Seleção Proibida
Lorena PachecoCorreio Braziliense - 02/10/2012 Decisão da Justiça determina que órgão só faça outro certame após nomear aprovados incluídos no cadastro reserva Certame realizado em 2010 mobilizou...
- Advogados Afastam Nomeação E Posse De Candidatos Fora Do Número De Vagas Oferecidas No Concurso Do Tse
AGU - 31/05/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fosse obrigado a nomear e empossar candidatos ao cargo de Analista Judiciário -...
- Suspensa Decisão Que Obrigava União A Empossar Candidatos De Concurso Da Ufrj Sem Validade
AGU - 12/08/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a posse indevida de candidatos a área de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aprovados em concurso público...