Direitos e Deveres
AGU - 31/03/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento indevido de cerca de R$ 17 milhões em ação trabalhista ajuizada contra a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) referente reajuste salarial de servidores.
Na ação estava sendo debatida a aplicação dos índices de 26,06% do Plano Bresser, de 16,19% decorrentes das Unidades de Referência de Preços (URP) de abril e maio de 1988, e de 26,05% referente à URP de fevereiro de 1989.
O laudo do perito judicial apurou como devido o valor de R$ 23.240.738,32. No entanto, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) e o Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias de São Paulo (Necap/SP) apontaram equívocos neste cálculo. A PRF e o Necap chegaram ao número de R$ 6.335.508,83, e, portanto, detectaram excesso de R$ 16.905.229,49.
O juízo da 22ª Vara do Trabalho concordou com os argumentos da AGU e ficou valor o devido em R$ 6.379.824,90, acarretando economia de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.
A PRF3 é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
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AGU - 14/01/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na Justiça, com recurso contra a decisão que determinou o pagamento de R$ 14,3 milhões pela diferença de salários assegurada com a transferência...
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BSPF - 31/08/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta, na 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, a majoração indevida de R$ 42,6 milhões no pagamento de diferenças salariais em processo...
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AGU - 14/12/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que Fiscais de Tributos da Fazenda Nacional estavam cobrando valores acima do determinado em decisão judicial. A análise dos técnicos...
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AGU - 19/07/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, uma economia que supera os R$ 2 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a uma diferença detectada entre o que...
Direitos e Deveres
AGU evita pagamento indevido em ação trabalhista contra Unifesp e economiza de R$ 17 milhões aos cofres públicos
AGU - 31/03/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento indevido de cerca de R$ 17 milhões em ação trabalhista ajuizada contra a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) referente reajuste salarial de servidores.
Na ação estava sendo debatida a aplicação dos índices de 26,06% do Plano Bresser, de 16,19% decorrentes das Unidades de Referência de Preços (URP) de abril e maio de 1988, e de 26,05% referente à URP de fevereiro de 1989.
O laudo do perito judicial apurou como devido o valor de R$ 23.240.738,32. No entanto, a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) e o Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias de São Paulo (Necap/SP) apontaram equívocos neste cálculo. A PRF e o Necap chegaram ao número de R$ 6.335.508,83, e, portanto, detectaram excesso de R$ 16.905.229,49.
O juízo da 22ª Vara do Trabalho concordou com os argumentos da AGU e ficou valor o devido em R$ 6.379.824,90, acarretando economia de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.
A PRF3 é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
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