Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 11/05/2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra decisão que condena o INSS a pagar mais de R$ 2 bilhões a servidores do instituto. Os valores foram reclamados em ação coletiva movida por sindicato e em ações individuais, para reaver diferenças do reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O índice de cálculo do reajuste, segundo o sindicato, não foi o esperado. Isso porque o PCCS foi firmado na década de 90, com inflação galopante. O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU refez os cálculos a partir dos índices considerados corretos pela jurisprudência. Ao defender o INSS, a AGU argumenta que o processo judicial em que foi proferida a decisão contra o INSS é nulo. Não houve intimação pessoal do Procurador da autarquia durante o andamento da demanda em 2000 e, além disso, os pedidos prescreveram. Mesmo se não conseguir anular a sentença por esses motivos, a AGU vai tentar reduzir o valor da dívida a ser paga.
- Agu Confirma Quitação De Adiantamento De Pccs Do Inss E Afasta Execução Indevida De R$ 505 Milhões
BSPF - 14/08/2014 Mais de R$ 500 milhões deixaram de sair dos cofres públicos indevidamente com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os procuradores comprovaram que os valores referentes...
- Agu Evita Pagamento Indevido A Fiscais Da Fazenda Nacional Que Ultrapassava R$ 12 Milhões
AGU - 14/12/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que Fiscais de Tributos da Fazenda Nacional estavam cobrando valores acima do determinado em decisão judicial. A análise dos técnicos...
- Plano De Carreira, Cargos E Salários De Funcionários Do Inss Foi Incorporado Ao Salário
AGU - 24/02/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar, na Justiça, que o valor do adicional salarial, conhecido como Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) foi incorporado à remuneração dos servidores...
- Advogados Públicos Evitam Pagamento De Precatório Indevido No Valor De 130 Milhões
Notícias AGU - 13/10/2010 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, o pagamento indevido de precatório no valor de R$ 130 milhões. A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores...
- Proposta Da Conab Alterada
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 01/06/2009 A direção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pegou os servidores de surpresa depois de alterar, sem qualquer negociação com representantes da categoria, conforme denúncia...
Direitos e Deveres
AGU questiona ação de R$ 2 bi
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 11/05/2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra decisão que condena o INSS a pagar mais de R$ 2 bilhões a servidores do instituto. Os valores foram reclamados em ação coletiva movida por sindicato e em ações individuais, para reaver diferenças do reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O índice de cálculo do reajuste, segundo o sindicato, não foi o esperado. Isso porque o PCCS foi firmado na década de 90, com inflação galopante. O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU refez os cálculos a partir dos índices considerados corretos pela jurisprudência. Ao defender o INSS, a AGU argumenta que o processo judicial em que foi proferida a decisão contra o INSS é nulo. Não houve intimação pessoal do Procurador da autarquia durante o andamento da demanda em 2000 e, além disso, os pedidos prescreveram. Mesmo se não conseguir anular a sentença por esses motivos, a AGU vai tentar reduzir o valor da dívida a ser paga.
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AGU - 24/02/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar, na Justiça, que o valor do adicional salarial, conhecido como Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) foi incorporado à remuneração dos servidores...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 01/06/2009 A direção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pegou os servidores de surpresa depois de alterar, sem qualquer negociação com representantes da categoria, conforme denúncia...