Direitos e Deveres
- Advocacia-geral Demonstra Que Candidatos Aprovados Em Concurso Fora Do Número De Vagas Não Têm Direito A Nomeação E Posse
AGU - 06/11/2014 A Advocacia-Geral da união (AGU) impediu, na Justiça, nomeação de candidata aprovada fora do número de vaga em concurso do Edital n° 17/2012 da Universidade Federal de Goiás (UFG)...
- Agu Impede Nomeação De Candidatos Aprovados Fora Do Número De Vagas Em Concurso Do Trf1
BSPF - 11/08/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, por meio de decisão judicial, pedido indevido de candidatos de nomeação, posse e exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa...
- Procuradorias Asseguram Exigências De Edital Da Univasf Para Concurso De Professor Na área De Medicina
AGU - 12/08/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a posse indevida de candidato em cargo de professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). No caso, o reitor...
- Suspensa Decisão Que Obrigava União A Empossar Candidatos De Concurso Da Ufrj Sem Validade
AGU - 12/08/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a posse indevida de candidatos a área de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aprovados em concurso público...
- Agu Garante Posse De Candidatos Aprovados No Concurso Para Ingresso Na Carreira De Tecnologia Militar
AGU - 01/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a posse de candidatos aprovados no concurso público para preencher vagas na carreira de tecnologia militar. O certame, regulado...
Direitos e Deveres
AGU suspende posse 55 candidatos no cargo de enfermeiro da Universidade Federal Fluminense
AGU - 04/07/2011
A Advocacia-Geral da União impediu, na Justiça, a posse indevida de 55 candidatos ao cargo de enfermeiro da Universidade Federal Fluminense (UFF). Apesar do Edital nº 194/08 prever apenas uma vaga para cargo, duas candidatas que ficaram em 26º e 55º lugar no certame entraram com ação pedindo nomeação e posse.
Incialmente, elas conseguiram decisão favorável na 4ª Vara Federal de Niterói, que determinou ainda a posse de todos os concorrentes até a 55ª colocação.
A Procuradoria Seccional (PSF) de Niterói e a Procuradoria Regional Federal da 2ª região (PRF2), em defesa da UFF, recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Alegaram que a Lei nº 9494/97 proíbe a concessão de liminar nesses casos e que a posse dos candidatos representaria grave lesão à ordem pública. A UFF não está preparada financeiramente para arcar com as despesas da contratação, nem tem estrutura para receber 55 enfermeiros.
O TRF2 acolheu a defesa e suspendeu a decisão.
loading...
- Advocacia-geral Demonstra Que Candidatos Aprovados Em Concurso Fora Do Número De Vagas Não Têm Direito A Nomeação E Posse
AGU - 06/11/2014 A Advocacia-Geral da união (AGU) impediu, na Justiça, nomeação de candidata aprovada fora do número de vaga em concurso do Edital n° 17/2012 da Universidade Federal de Goiás (UFG)...
- Agu Impede Nomeação De Candidatos Aprovados Fora Do Número De Vagas Em Concurso Do Trf1
BSPF - 11/08/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, por meio de decisão judicial, pedido indevido de candidatos de nomeação, posse e exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa...
- Procuradorias Asseguram Exigências De Edital Da Univasf Para Concurso De Professor Na área De Medicina
AGU - 12/08/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a posse indevida de candidato em cargo de professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). No caso, o reitor...
- Suspensa Decisão Que Obrigava União A Empossar Candidatos De Concurso Da Ufrj Sem Validade
AGU - 12/08/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a posse indevida de candidatos a área de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aprovados em concurso público...
- Agu Garante Posse De Candidatos Aprovados No Concurso Para Ingresso Na Carreira De Tecnologia Militar
AGU - 01/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a posse de candidatos aprovados no concurso público para preencher vagas na carreira de tecnologia militar. O certame, regulado...