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Direitos e Deveres
ANS intervém na Geap
Vera Batista
Correio Braziliense - 21/10/2015
Decisão sobre regime especial de direção fiscal foi publicada no Diário Oficial, após denúncia do Correio
Um dia depois de ser questionada pelo Correio, que publicou matéria sobre o engavetamento da deliberação unânime da diretoria de intervir novamente na Geap - principal operadora de saúde dos funcionários públicos federais -, a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), antiga decisão de 18 de agosto, instaurou regime especial de direção fiscal no convênio e nomeou Jaime de Carvalho Leite com diretor fiscal.
Há mais de dois meses, o colegiado apontou "anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves" na operadora, "que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde", mas não havia tornado pública a decisão, o que impediu a intervenção.
Essa é a segunda direção fiscal instaurada na Geap, em menos de dois anos. A Geap não cumpriu o programa de saneamento pactuado em 2013, para cobrir um rombo de aproximadamente R$ 300 milhões. Para o professor Sergio Fernando Torres de Freitas, especialista em saúde pública da Universidade de Santa Catarina (UFSC), a situação de penúria da Geap não é nova. "Há oito anos, fechamos contrato com uma operadora particular, depois de avaliarmos que a Geap não teria cacife para atender todos os servidores. Aqui em Florianópolis, não conta com estrutura suficiente", assinalou.
A ANS não revelou o tamanho do buraco agora. Explicou apenas que as anormalidades citadas "são o não cumprimento das regras prudenciais" (o que inclui capital, provisões técnicas e ativos garantidores). Também não explicou o motivo de não ter tomado precauções para fazer cumprir o acordo de 2013. "A medida administrativa para o não cumprimento do programa é nova instauração de direção fiscal", justificou ao Correio, em nota.
A ANS garantiu que os servidores não serão afetados. A operação do plano deve ser mantida normalmente, sem interrupções. Qualquer dificuldade deve ser informada por meio das centrais de atendimento (Disque ANS 0800 701 9656, no portal da agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS em 12 cidades).
Passos
A intervenção começa com a análise das contas pelo diretor fiscal, para apurar a situação patrimonial e financeira do convênio. Evidenciado o desvio às regras da ANS, a Geap terá de apresentar um programa de saneamento, apontando em quanto tempo e de que forma equilibrará as contas. O programa é avaliado pela agência. Se aprovado, é acompanhado pela ANS. Dependendo do porte e da complexidade da operadora, a fase de análise dos números pode levar mais tempo.
Ontem mesmo, segundo informou a Geap Autogestão em Saúde, Jaime de Carvalho Leite foi empossado pelo diretor executivo da operadora, Luís Carlos Saraiva Neves. "A direção da Geap está a postos para apresentar de forma transparente e clara todos os documentos, dados e informações relativas à situação administrativa e econômico-financeira atual da operadora que demonstram tanto o equilíbrio das contas quanto o processo contínuo de qualificação da rede credenciada e de melhoria dos indicadores de atenção à saúde dos beneficiários", diz a nota, que garantiu que o atendimento aos 600 mil associados está garantido.
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