Direitos e Deveres

Geap proibida de vender superplano

Correio Braziliense - 22/10/2013

O objetivo do governo de transformar a Geap Autogestão em Saúde em um superplano dos servidores da União vai ter que esperar mais um pouco. De acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, a operadora, que está proibida pelo órgão regulador de incorporar novos beneficiários, permanecerá penalizada até que a ANS divulgue a próxima rodada de punição de empresas, em novembro.

Feitos a cada três meses, os ciclo de suspensões proíbem os convênios que não cumprem as regras referentes aos direitos dos beneficiários de comercializarem novos planos. Além disso, neles, a ANS faz um balanço de quem foi punido e se a empresa pode retomar as adesões de clientes. No caso da Geap, que saiu de um patrimônio negativo de R$ 56 milhões, de acordo com o anuário de 2012 divulgado pela agência reguladora, para um saldo positivo de R$ 70 milhões em julho deste ano, é provável que a oferta de serviços seja liberada no próximo mês.

"Nesse momento, a operadora ainda não pode ter novos servidores como beneficiários. Mas, no próximo ciclo, isso deve ser normalizado", explicou Longo. No ano passado, a Geap teve sérios problemas financeiros e de gestão, o que levou a ANS a determinar a direção fiscal da fundação.

Recuperação

Diante do Decreto de 7 de Outubro, divulgado pelo Ministério do Planejamento, pelo qual mais órgãos da União poderão optar pela Geap como plano de saúde, Longo afirma que a operadora terá de provar a capacidade para incorporar tantos novos beneficiários. "A Geap terá que cumprir o plano de recuperação e toda uma programação antes de incluir pessoas", explicou o diretor-presidente. A estratégia da fundação foi apresentada à agência reguladora, que, só depois de aprová-la, encerrou a direção fiscal.

Ao todo, a Geap ficará disponível a cerca de 2,7 milhões de funcionários públicos. Atualmente, a operadora tem 600 mil beneficiários. Segundo a ANS, a suspensão provisória ocorre a despeito da liminar da Unidas, que inclui operadoras de autogestão ? ou seja, planos de saúde que são coordenados pela área de recursos humanos de empresas públicas ou privadas. A Geap Autogestão em Saúde foi procurada para comentar o assunto, mas, até o fechamento desta edição, não havia se manifestado. (BN)

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