Direitos e Deveres

Geap e Assefaz são suspensas

Antonio Temóteo

Correio Braziliense - 14/11/2013

Empresas que atendem servidores públicos continuam proibidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar de vender novos convênios

A proibição da venda de planos de operadoras que atendem Servidores Públicos está mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Geap Autogestão em Saúde e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) deixarão de comercializar três convênios com o resultado do 7º ciclo de monitoramento. A cada três meses, técnicos da reguladora avaliam a qualidade da prestação de serviço por meio do número de reclamações e decidem quais empresas não têm condições de ampliar a clientela. As suspensões duram no mínimo 90 dias.

A Geap, superplano de saúde do funcionalismo criado depois da cisão da antiga Fundação de Seguridade Social, deixará de oferecer os convênios GEAPFamília e GEAPSaúde II. A empresa esclareceu que mantém a venda dos planos GEAP-Referência, GEAPEssencial e GEAPClássico para todos os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações que optarem pela adesão no Ministério do Planejamento. Com isso, a companhia mantém a venda de mais de 50% dos produtos que possui.

O diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, esclareceu que, apesar de o processo de direção fiscal ter atestado que a operadora tem saúde financeira para se manter no mercado, a suspensão da comercialização de determinados planos dela é necessária. Ele também ressaltou que, se a Geap não aplicar o plano de recuperação, voltará a sofrer direção fiscal.

Adequação

A Assefaz destacou que não foi notificada oficialmente pela ANS, mas tomou conhecimento da decisão da reguladora de maneira extraoficial, por intermédio da imprensa. A entidade afirmou que, dos sete planos suspensos no ciclo anterior de monitoramento, apenas um deles está na lista, divulgada ontem, de impedidos de serem comercializados. A operadora dos funcionários da Fazenda ressaltou que, assim que for notificada, tomará todas as providências para se adequar às exigências do órgão regulador.

Desde o mês de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, mantém contato direto com os conselhos da Assefaz para melhorar a gestão da operadora. O MPDFT criou uma equipe multidisciplinar formada por promotores e especialistas nos setores de autogestão, médico e de contabilidade para realizar esse trabalho.

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