Direitos e Deveres

Antes do Funpresp, emendas

Karla Correia e Erich Decat

Correio Braziliense - 14/02/2012

Governo apresenta cronograma de liberação de recursos, na tentativa de votar previdência do servidor

A insatisfação com a escassez na liberação de emendas relativas ao Orçamento de 2011 deve empurrar para depois do feriado de carnaval a votação, na Câmara, do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), texto tratado como "prioridade zero" do Palácio do Planalto no Congresso. A liberação das emendas parlamentares deve dividir as atenções com a questão da segurança pública, na primeira reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com seu Conselho Político neste ano.

A pressão para adiar a votação ganhou força entre os parlamentares governistas depois que a votação do projeto foi adiada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em um ato particular de rebelião contra o governo por conta de demandas não atendidas em nomeações no Banco do Brasil. "Há, agora, um acordo entre os líderes para deixar a votação para depois do Carnaval", diz o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO). "E temos que começar a cumprir os acordos nessa Casa, se não ficamos desmoralizados", avisa.

O clima pouco favorável levou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a desistir de levar o projeto a votação nesta semana. "Só adianta articular se tem condições reais para votar em plenário. Vamos fazer isso no dia 28", disse o líder. Para contornar a resistência dentro da própria base aliada, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve apresentar hoje aos líderes governistas um cronograma para as liberações de restos a pagar e de emendas de 2011 ainda não empenhadas.

Calendário apertado

Será o instrumento que o Planalto utilizará para adoçar a boca dos parlamentares aliados e preparar uma votação com menos sobressaltos na semana pós-carnaval. Vencida essa agenda, será a vez de o governo voltar à mesa de negociações com um outro calendário, desta vez se comprometendo com as liberações de recursos do Orçamento de 2012. Essa segunda etapa deve ocorrer depois do anúncio do corte que será aplicado à previsão orçamentária deste ano, que será anunciado até o fim desta semana.

Contrários à votação do Funpresp, representantes das entidades ligadas a algumas categorias de servidores prometem fazer barulho nas galerias da Câmara durante a semana, promovendo apitaços e entoando palavras de ordem com bandeiras e faixas. "Estamos articulando para levar o máximo de pessoas possível. O rombo não é dos servidores civis e querem colocar tudo na nossa conta", ressaltou a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Luciani Pereira.

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