Direitos e Deveres
- Servidor Público Em Situação De Risco Possui Direito à Aposentadoria Especial
BSPF - 16/11/2014 O direito à concessão de aposentaria especial ao servidor público está previsto no art. 40, §4º, da Constituição Federal Os servidores públicos que desempenham atividades em...
- Stf Garante Benefício Integral Com 25 Anos De Serviço Para Servidor Que Desempenha Atividade Insalubre
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- Planejamento Altera Regra Para Concessão De Aposentadoria Especial A Servidores
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- Governo Suspende Concessão De Aposentadoria Especial De Servidores
G1 - 28/06/2013 Enquanto orientação mais rígida é reformulada, concessão está suspensa. Aposentadoria especial é dada a quem trabalhou em condições insalubres. São Paulo - O governo suspendeu...
Direitos e Deveres
Aposentadoria especial fica mais fácil para servidores federais
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 25/07/2014
O Ministério do Planejamento orientou os órgãos federais a dispensar uma ordem judicial para conceder a aposentadoria especial. O benefício existe para o funcionalismo, mas não foi regulamentado até hoje, e era preciso recorrer à Justiça, pedindo o benefício com base nas regras do INSS. Mas o Supremo Tribunal Federal determinou que a União conceda esse tipo de aposentadoria sem que o servidor tenha que ir à Justiça.
A aposentadoria especial é concedida, por exemplo, a servidores que trabalham com radiação, energia nuclear ou desempenham atividades que trazem riscos químicos, físicos e biológicos.
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