Direitos e Deveres
- Servidor Público Em Situação De Risco Possui Direito à Aposentadoria Especial
BSPF - 16/11/2014 O direito à concessão de aposentaria especial ao servidor público está previsto no art. 40, §4º, da Constituição Federal Os servidores públicos que desempenham atividades em...
- Stf Garante Benefício Integral Com 25 Anos De Serviço Para Servidor Que Desempenha Atividade Insalubre
BSPF - 28/07/2014 Os servidores que trabalham em atividades consideradas insalubres (com exposição a agentes nocivos à saúde) agora têm mais facilidade para obter, na Justiça, a aposentadoria com...
- Aposentadoria Especial Em Debate
Jornal de Brasília - 04/07/2014 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promoveu, ontem, audiência pública para debater a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal...
- Comissão De Direitos Humanos Debate Aposentadoria Especial Para Servidores Públicos
Agência Senado - 03/07/2014 Teve início na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) audiência pública para debater a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal (STF)....
- Servidor Terá Aposentadoria Especial Pelas Regras Do Inss, Decide Stf
BSPF - 16/05/2014 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os Servidores Públicos têm direito à aposentadoria especial com as mesmas regras aplicadas hoje aos benefícios dos segurados do INSS...
Direitos e Deveres
Aposentadoria especial garantida
BSPF - 19/05/2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores públicos que trabalham em atividade de risco têm direito à aposentadoria especial de acordo com os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o funcionário público que trabalha em atividade insalubre pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade. A decisão do STF foi tomada por meio de uma súmula vinculante e tem força de lei enquanto não houver regulamentação para o benefício especial.
Fonte: Diário Regional
loading...
- Servidor Público Em Situação De Risco Possui Direito à Aposentadoria Especial
BSPF - 16/11/2014 O direito à concessão de aposentaria especial ao servidor público está previsto no art. 40, §4º, da Constituição Federal Os servidores públicos que desempenham atividades em...
- Stf Garante Benefício Integral Com 25 Anos De Serviço Para Servidor Que Desempenha Atividade Insalubre
BSPF - 28/07/2014 Os servidores que trabalham em atividades consideradas insalubres (com exposição a agentes nocivos à saúde) agora têm mais facilidade para obter, na Justiça, a aposentadoria com...
- Aposentadoria Especial Em Debate
Jornal de Brasília - 04/07/2014 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promoveu, ontem, audiência pública para debater a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal...
- Comissão De Direitos Humanos Debate Aposentadoria Especial Para Servidores Públicos
Agência Senado - 03/07/2014 Teve início na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) audiência pública para debater a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal (STF)....
- Servidor Terá Aposentadoria Especial Pelas Regras Do Inss, Decide Stf
BSPF - 16/05/2014 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os Servidores Públicos têm direito à aposentadoria especial com as mesmas regras aplicadas hoje aos benefícios dos segurados do INSS...