Direitos e Deveres

Aprovada criação de cargos para cuidar do futebol

Agência Senado - 20/12/2011

Em votação na tarde desta terça-feira (20), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/10, que cria cargos em comissão no Ministério do Esporte. A proposta tinha parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), elaborado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e segue agora à sanção presidencial.

O projeto cria 24 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo dois DAS-5, três DAS-4, sete DAS-3 e doze DAS-2. A exposição de motivos que acompanha a proposição diz que os novos cargos irão "compor uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor". Esse novo órgão terá como principais competências planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol e a defesa dos direitos do torcedor, além de apoiar ações ligadas a eventos de grande porte; integrar ações e estimular parcerias entre entidades governamentais e agentes privados; e planejar a realização de eventos esportivos internacionais no Brasil, entre outras coisas.

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2008. Sua exposição de motivos acrescenta que a nova secretaria a ser criada com os cargos previstos "será de fundamental importância para a realização de eventos como a Copa do Mundo de Futebol 2014 e, como reflexo, o fortalecimento da candidatura do Brasil à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ambos com atividades preparatórias já previstas para 2008".

O impacto orçamentário decorrente da nova estrutura de cargos em comissão foi estimado em R$ 1.519.502,15 por ano.

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