Direitos e Deveres
- Comissão De Educação Fará Debate Sobre Greve Em Universidades Públicas
Agência Senado - 27/05/2014 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (27) dois requerimentos para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir...
- Nomeação Para Cargos Comissionados No Senado Vai Seguir Critérios Da Ficha Limpa
Agência Senado - 13/08/2013 A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010). É o que determina o Projeto de Resolução...
- Cae Aprova Fundo De Previdência Complementar Para Servidores Federais
Agência Senado - 27/03/2012 O PLC 2/2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, foi aprovado na manhã desta terça-feira (27) pela Comissão de...
- Randolfe Rodrigues Manifesta Oposição A Projeto Que Prevê Previdência Complementar Para Servidor
Agência Senado - 16/02/2012 Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou preocupação com o projeto de lei (PL) 1992/2007, que institui o regime...
- Randolfe Rodrigues Defende Salários Iguais Para Servidores Da Justiça Nos Estados
Blog do Servidor Público Federal - 20/04/2011 O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu, em discurso no Plenário nesta terça-feira (19), agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o...
Direitos e Deveres
Aprovado projeto que permitir deduzir do IR despesa com livros técnicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei do Senado ( PLS 549/11 ) que autoriza a dedução no Imposto de Renda dos gastos com aquisição de livros técnicos. A proposta partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e só vale para pessoas físicas. Além disso, os livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional.
Também estão incluídos no projeto os livros didáticos, inclusive os comprados pelo contribuinte para os dependentes dele. O senador Randolfe Rodrigues chamou atenção para o preço elevado das publicações técnicas e didáticas no Brasil, o que, na opinião dele, limita o acesso das pessoas ao conhecimento e à cultura.
O PLS 549/2011 já havia sido aprovado pela Comissão de Educação, onde recebeu duas emendas de redação. O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), deu parecer favorável a essas duas emendas. Com a aprovação em caráter terminativo na CAE, a proposta não precisa ser votado no Plenário do Senado, para seguir à Câmara dos Deputados.
Também estão incluídos no projeto os livros didáticos, inclusive os comprados pelo contribuinte para os dependentes dele. O senador Randolfe Rodrigues chamou atenção para o preço elevado das publicações técnicas e didáticas no Brasil, o que, na opinião dele, limita o acesso das pessoas ao conhecimento e à cultura.
O PLS 549/2011 já havia sido aprovado pela Comissão de Educação, onde recebeu duas emendas de redação. O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), deu parecer favorável a essas duas emendas. Com a aprovação em caráter terminativo na CAE, a proposta não precisa ser votado no Plenário do Senado, para seguir à Câmara dos Deputados.
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