Direitos e Deveres
Agência Senado - 18/12/2012
Os senadores aprovaram em Plenário, na noite desta terça-feira (18), o projeto de lei da Câmara (PLC 119/2012) que eleva o subsídio do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. A matéria vai à sanção.
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Direitos e Deveres
Aprovado reajuste do subsídio do procurador-geral da República
Os senadores aprovaram em Plenário, na noite desta terça-feira (18), o projeto de lei da Câmara (PLC 119/2012) que eleva o subsídio do procurador-geral da República de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. A matéria vai à sanção.
O texto especifica também os valores de outros aumentos até 2015, perfazendo 15,7% em três anos. Em 2014, a remuneração será de R$ 29.462,25 e, a partir de 1º de janeiro de 2015, R$ 30.935,36. O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou parecer favorável mantendo o texto aprovado na Câmara.
O Orçamento de 2013 prevê R$ 143 milhões para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, atuando também como procurador-geral eleitoral. O ocupante do cargo é escolhido pelo presidente da República e tem que passar pelo crivo do Senado Federal.
Atualmente, a Procuradoria Geral da República (PGR) é ocupada por Roberto Gurgel.
(Com informações da Agência Câmara)
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