Direitos e Deveres

Aprovados em concurso dentro das vagas serão chamados, garante ministra

Agência Câmara de Notícias - 26/04/2012

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tranquilizou os candidatos aprovados em concursos públicos do Executivo, que estão dentro das vagas estabelecidas nos editais, e ressaltou nesta quinta-feira (26) que eles serão chamados para tomar posse. Segundo ela, isso será feito dentro do prazo do concurso, ainda que seja necessário prorrogar sua validade, se isso estiver previsto no edital.

A ministra participou de debate da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir os efeitos da portaria (39/11) que suspendeu concursos públicos e nomeações desde março de 2011. Miriam Belchior explicou que, na prática, o governo vem analisando caso a caso as necessidades dos ministérios e já autorizou a contratação de mais de 17 mil pessoas após a portaria.

Ela disse que poderão ser chamados inclusive os aprovados que não estão dentro das vagas previstas nos editais. E negou que o governo venha represando contratações à espera da sanção do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos, aprovado na Câmara em fevereiro.

Terceirizados

Miriam Belchior ressaltou que o governo vem reduzindo o número de terceirizados a cada ano. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) disse, porém, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, mais que dobrou o número de terceirizados neste ano, em relação a 2011. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1.522 terceirizados que não aparecem no orçamento do órgão.

Sobre a Fiocruz, a ministra afirmou que já foi publicada a nomeação de servidores para o órgão. Em relação ao Inca, ela disse que o governo abriu uma auditoria para identificar esse erro. "Estamos fazendo um diagnóstico da folha [de pagamento], analisando os problemas e, em função deles, agindo."

A ministra disse que o Executivo contratou 177,5 mil servidores entre 2003 e 2011, a maior parte nas áreas da Educação e da Ciência e Tecnologia. O total de servidores federais hoje, fora militares, é de 571 mil.

A deputada Andreia Zito criticou o fato de a ministra não ter apresentado o número de concursados aprovados que ainda aguardam nomeação e o cronograma de convocação. "Achei estranho não ter esses dados aqui, já que foi uma audiência marcada há pelo menos há um mês?, disse.

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