Direitos e Deveres

Miriam Belchior garante que governo não congelou nomeações de concursados para esperar a Funpresp

Agência Brasil - 26/04/2012

Brasília ? A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu hoje (26), na Câmara dos Deputados, que o governo não está esperando a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), já aprovada pelo Senado, para nomear os candidatos aprovados em concursos públicos, ?pois não é isso que fará diferença na questão das vagas existentes?.

Segundo ela, apesar da suspensão de concursos e nomeações determinada em 2011, os aprovados vão sendo nomeados conforme as necessidades de cada caso. A ministra participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara.

Como exemplo, Miriam Belchior disse que acaba de autorizar a nomeação de concursados para hospitais federais do Rio de Janeiro, ?em uma prova de que não estamos aguardando" a criação da Funpresp. Além disso, o governo continua a substituir funcionários terceirizados por concursados, em cumprimento a acordo feito com o Ministério Público do Trabalho ainda no governo Lula, tanto que efetivou recentemente a substituição de 300 terceirizados por candidatos aprovados em concurso, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com ela, desde 2003, o governo segue uma política de valorização do serviço público e do servidor de carreira, com a reestruturação do setor voltada para a recuperação salarial da categoria e a prestação de melhores serviços à população, ?muito diferente do que acontecia antes, com má remuneração, um processo intenso de terceirização e não realização de concursos públicos?.

Com esse processo, disse a ministra, a força de trabalho da administração pública federal, alcançou 571 mil servidores civis ativos, entre 2003 e 2011, com a contratação de 177,5 mil servidores ? uma média de 19,7 mil por ano. Já entre 1996 a 2002, a média não passou de 4,6 mil por ano. Com essas contratações, foram preenchidas 97.281vagas de servidores que passaram à inatividade, enquanto 21,4 mil novos contratados substituíram terceirizados.

Miriam Belchior também garantiu que o governo vem chamando os aprovados em concurso à medida das necessidades, sem deixar vencer o prazo de validade dos certames, dentro das vagas existentes no quadro da administração federal. A maioria das contratações tem sido feita para a área de educação, conforme a prioridade.

Indagada pela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), autora do requerimento para seu comparecimento à Comissão do Trabalho, sobre o número de concursados que aguardam nomeação para a administração direta, autarquias e fundações públicas, a ministra disse não dispor desse dado no momento, mas se comprometeu a enviá-lo aos membros da comissão no prazo de 15 dias.

Miriam Belchior disse também que a suspensão de concursos e nomeações, determinada em março de 2011, foi motivada pela crise econômica internacional que levou o governo a um processo de restrição orçamentária de R$ 50 bilhões, para manter a inflação sob controle. Segunda ela, essa ação foi bem sucedida e teve como consequência a redução da taxa de juros pelo Banco Central para 9%, a menor da série histórica desse indicador.

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