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Direitos e Deveres
Assédio moral
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 28/06/2013
A tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações de servidores e empregados de empresas públicas que participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Pelos relatos, a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras seria habitual, motivando afastamentos por depressão e até suicídios.
Defendendo agilidade no exame de projetos que tratam do assunto, os dirigentes se comprometeram a encaminhar à comissão um documento sintetizando as propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara.
Defendendo agilidade no exame de projetos que tratam do assunto, os dirigentes se comprometeram a encaminhar à comissão um documento sintetizando as propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara.
Itamaraty
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Alexey van der Broocke, defendeu a penalização do assédio. Sobre o Itamaraty, ele disse que denúncias começaram a ser recebidas desde a criação do sindicato, em 2009, mas pouco foi feito. Ele observou que o cônsul Américo Fontenelle, por exemplo, era reincidente na prática. A presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo (Aflex), Claudia Regina Siano Rajecki, lamentou a ausência de um tipo penal específico com pena para o assédio moral.
Alvo na PF
Já a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, afirma que no órgão o mais constante alvo de assédio moral é o servidor administrativo, ação que normalmente parte de ocupantes da carreira policial, como delegados, peritos e agentes. Ainda pode ser considerado assédio, conforme ela, o fato de os cargos de chefia na área administrativas serem sempre ocupados por policiais, mesmo sem a necessária qualificação.
Tarja preta
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, hoje pelo menos 30% dos servidores, por conta do assédio, tomam remédio ?tarja preta? e costumam se afastar longamente das atividades. Jones Leal destacou projeto sobre o tema no Senado, o PLS 121/2009, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pediu que seja encontrada uma solução para retirar os vícios de constitucionalidade da matéria, conforme análise do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que recomendou a rejeição por esse motivo.
Ação institucionalizada
Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a assédio é ?institucionalizado?, conforme presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida. Segundo ele, a empresa usa regulamento criado desde sua criação, no período militar, para controlar os servidores. Como exemplo, afirmou que nenhum pesquisador pode ser manifestar sobre três assuntos: agrotóxicos, transgênicos e Código Florestal.
Petrobras
A reintegração de ex-empregados que se afastaram da Petrobras ao fim da década de 1990, em decorrência de Plano de Demissão Voluntária, é a bandeira da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, presidida por Valdemar Moreira da Silva Filho. Segundo ele, os afastados aderiram ao PDV por receio de serem demitidos caso rejeitassem a proposta, num momento de intensa pressão psicológica. Além disso, afirma que o plano foi feito em desacordo com as leis trabalhistas.
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