Direitos e Deveres

Direitos Humanos debate assédio moral e abuso de autoridade no serviço público

Agência Câmara Notícias - 09/10/2013

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública hoje para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, pedida pelo presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar disse que a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, ?independentemente do regime a que esteja submetido?.

Feliciano afirma que são ?injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático?.

Anteprojeto

Por essa razão, o deputado revela que, ?no exercício da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias?, determinou a elaboração de um anteprojeto de lei que contemple todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara e tome por base lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública em Minas Gerais.

A audiência pública foi solicitada com a finalidade de começar a reunir subsídios nesse sentido.

Participantes

Foram convidados para a audiência:

o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva;

o diretor de Defesa Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Dagoberto da Silva Lemos;

a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf), Leilane Ribeiro de Oliveira;

o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Alexey van der Broocke.

O evento está marcado para as 14 horas, Plenário 9.

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