Direitos e Deveres

Projeto proposto por Feliciano pune servidores que praticarem assédio moral

BSPF - 14/10/2013

Com o objetivo de prevenir o assédio moral e o abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a pedido do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), realizou nesta semana uma audiência pública para discutir o tema.

Ainda esta semana, Feliciano apresentará um projeto de lei que pune os servidores que praticarem assédio com repreensão, suspensão e até demissão, dependendo da gravidade do ato.

De acordo com Feliciano, que é presidente da CDHM, a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, independentemente do regime a que estejam submetidos. ?São injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático. Estamos falando de vidas, de seres humanos. E há muito tempo essa comissão não tratava de assuntos como esse?, disse o deputado do PSC.

Convidados

Segundo o diretor de defesa profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), Dagoberto da Silva Lemos, a cada 10 casos de afastamento no órgão, 8 são em razão de assédio moral. ?O assédio moral é de ordem pública, e é a sociedade quem acaba pagando por ele?, ressaltou Lemos.

Para a procuradora regional do trabalho, Adriane Reis, a prática do assédio moral tem sido implantada, na maioria das vezes, para mostrar produtividade. ?Não há possibilidade de enumerarmos atos de assédio. Acabaremos deixando de lado casos importantes. Mas chamo a atenção para o alto custo social produzido por esse mal: que são as aposentadorias precoces e as licenças de saúde?, completou a procuradora.

Fonte: CBN Foz com informações do PSC

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