Direitos e Deveres

Direitos Humanos debate assédio moral e abuso de autoridade no serviço público

Agência Câmara Notícias - 07/10/2013

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quarta-feira (9) para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, pedida pelo presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar disse que a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, ?independentemente do regime a que esteja submetido?.

Feliciano afirma que são ?injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático?.

Anteprojeto

Por essa razão, o deputado revela que, ?no exercício da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias?, determinou a elaboração de um anteprojeto de lei que contemple todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara e tome por base lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública em Minas Gerais.

A audiência pública foi solicitada com a finalidade de começar a reunir subsídios nesse sentido.

Participantes

Foram convidados para a audiência:

- o deputado estadual, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Sargento Rodrigues;

- a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região, Ana Claudia Rodrigues Bandeira Monteiro;

- um representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef);

- um representante do Ministério Público Federal (MPF);

- um representante da Advocacia Geral da União (AGU).

O evento está marcado para as 14 horas, Plenário 9.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Projeto Proposto Por Feliciano Pune Servidores Que Praticarem Assédio Moral
BSPF     -     14/10/2013 Com o objetivo de prevenir o assédio moral e o abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a pedido do...

- Assédio Moral Em Pauta Na Câmara
Millena LopesJornal de Brasília     -     08/10/2013 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública, amanhã, às 14h, no Plenário 9, para debater assédio...

- Comissão De Direitos Humanos Debate Assédio Moral Contra Servidores
Agência Senado     -     24/06/2013 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou audiência para debater problemas de assédio moral e discriminação contra servidores federais...

- Assédio Moral
Maria EugêniaJornal de Brasília     -     24/06/2013 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública hoje, às 9h, para debater assédio moral e discriminação...

- Audiência Discutirá Assédio Moral Contra Servidores Federais Reintegrados
Agência Câmara de Notícias     -     11/07/2011 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá nesta terça-feira (12) audiência pública para discutir denúncias de assédio moral sofrido por anistiados...

Direitos e Deveres