Direitos e Deveres

Audiência discutirá assédio moral contra servidores federais reintegrados

Agência Câmara de Notícias - 11/07/2011

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá nesta terça-feira (12) audiência pública para discutir denúncias de assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94 após seu retorno à administração pública federal. A lei anistiou servidores que foram demitidos por motivação política ou com violação de dispositivo constitucional entre março de 1990 e setembro de 1992 (governo Collor). Esses servidores passaram a ser reintegrados a partir de 2007.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D?ávila (PCdoB-RS), lembra que o retorno desses servidores só foi efetivado após diversos anos de pressão para que a administração pública cumprisse o previsto na Lei 8.878/94.

?Duros embates foram travados para se alcançar o atual estágio de cumprimento da lei. Contudo, tão logo os demitidos reassumiram seus antigos postos, tornaram-se novamente alvo de preconceitos, de assédio moral e de perseguições, além de terem transgredidos seus direitos trabalhistas à equiparação salarial?, disse a deputada, que sugeriu o debate sobre o tema.

Foram convidados para a audiência:

- a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;

- o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;

- a presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Érida Feliz;

- o representante da Casa Civil na CEI, André Fonseca de Paula Leite;

- a representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na CEI, Neleide Abila;

- a procuradora do Ministério Público do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes;

- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho;

- a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Daniela de Morais do Monte Varanda;

- o procurador regional do Trabalho Adelio Justino Lucas;

- o ex-deputado Pompeo de Mattos, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara;

- o assessor especial da reitoria da Universidade Federal de Itajubá, Luiz Gonzaga Mariano de Souza;

- o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;

- o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Cardoso;

- o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), Ulisses Borges de Rezende.

A audiência será realizada às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

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