Direitos e Deveres

Audiência discutirá assistência à saúde de servidores de ex-territórios

Agência Câmara de Notícias - 30/08/2011

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o direito de assistência à saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima (que atualmente são estados brasileiros).

A audiência foi sugerida pelo deputado Raul Lima (PP-RR). Ele afirma que é necessário discutir a efetivação do direito à saúde desses servidores, que está previsto na Lei 8.112/90.

Foram convidados para a audiência:

- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;

- o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Sérgio Antônio Martins Carneiro;

- o coordenador jurídico de Licitação, Contratos e Convênios da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, José Antônio Rodrigues Santiago;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sinpol), Sadisley Damasceno de Andrade;

- a presidente da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros do Extinto Território Federal do Amapá, Maria do Perpétuo Modesto;

- o representante do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Roraima (Sinter) Ornildo Roberto de Souza;

- o presidente da Associação dos Antigos Policiais e Servidores do Ex-Território Federal de Roraima, Josias Licata;

- o diretor-executivo da Fundação de Seguridade Social (Geap), Carlos Célio;

- o presidente da Associação Nacional dos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Distrito Federal, coronel Raimundo Maia Filho;

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 15.

- Comissão Vota Mp Sobre Servidor De Ex-território
Jornal do Senado     -     31/03/2015 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 660/2014 reúne-se hoje, às 14h30, para votar o relatório final, do deputado Silas Câmara (PSDAM). A MP trata da transposição...

- Adiada Para A Próxima Semana Votação Da Mp Dos Servidores De Ex-territórios
BSPF     -     26/03/2015 A votação do relatório final da comissão mista que analisa a Medida Provisória 660/14 foi adiada para a próxima terça-feira (31), às 14h30. O adiamento ocorreu devido a pedido...

- Audiência Discute Reintegração De Servidores Do Amapá E De Roraima
Agência Câmara Notícias     -     19/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir a implementação...

- Audiência Discute Reintegração De Servidores Do Amapá E De Roraima
Agência Câmara Notícias     -     17/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (19), às 14h30, para discutir...

- Aprovada Em Primeiro Turno Pec Sobre Servidores Do Amapá E De Roraima
Agência Câmara Notícias     -     06/03/2013 O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 388 votos a 3 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo...

Direitos e Deveres