Direitos e Deveres

Auditores fiscais do Trabalho iniciam paralisação hoje

Tribuna do Norte - 24/08/2015

Os auditores fiscais do Trabalho em todo o Brasil iniciam uma paralisação de atividades por tempo indeterminado nesta segunda-feira (24). As avaliações do movimento serão semanais. Enquanto durar a paralisação, serão realizadas fiscalizações apenas em casos de grave e iminente risco à vida dos trabalhadores.

De acordo com a categoria, o Governo Federal deixou de manter um número adequado de profissionais em atuação. A carreira tem 3.644 cargos criados e hoje há mais de 1.100 cargos vagos. Cerca de 400 auditores já estão em condições de aposentarem e outras centenas vão adquirir esta condição até o final de 2015.

Além do quadro reduzido, o Ministério do Trabalho e Emprego, segundo os auditores, passa por uma crise sem precedentes. Atualmente, 12 unidades estão interditadas por falta de condições de funcionamento e muitas outras poderão ser interditadas porque oferecem riscos à saúde e à integridade física de servidores públicos e de usuários dos serviços.

A paralisação das atividades da categoria foi decidida em Assembleia Geral Nacional da categoria, em razão de o governo federal não atender a nenhum ponto da pauta apresentada em conjunto pelos auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal, que estão com atividades paralisadas desde o dia 19 de agosto.

Segundo a categoria, a paralisação busca a valorização da carreira, por concurso público, por melhoria das condições de trabalho e de infraestrutura dos prédios do MTE, pela atualização dos valores de diárias ? congeladas há mais de dez anos, além de reajuste salarial condizente com o cargo de carreira exclusiva de Estado. Os profissionais afirmam que as carreiras de fiscalização nos Estados têm remuneração maior que as carreiras federais.

A função do auditor fiscal do Trabalho é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e as regras de segurança e saúde em todo o país. Os profissionais fazem o combate direto ao trabalho escravo e infantil, atuam na inserção de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho, fiscalizam o recolhimento do FGTS e da contribuição social. Decorrente dessa atuação, são arrecadados, por ano, cerca de R$ 85 bilhões.

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