Direitos e Deveres

Auditores atuam como guardiães do trabalhador

BSPF - 24/03/2013

Atribuições desses profissionais vão do combate ao trabalho escravo à cobrança do cumprimento de direitos trabalhistas. Concurso é aberto a quem tem formação superior em qualquer área

Os auditores-fiscais do trabalho são os profissionais responsáveis por assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego. Eles são responsáveis, por exemplo, por fiscalizar o recolhimento correto do FGTS, e o pagamento dos salários, das horas extras e do 13º salário. Também têm assumido importante no combate ao trabalho escravo.

Só em 2012, segundo relatório da Fiscalização do Trabalho, foram libertados 2.354 trabalhadores por auditores fiscais do trabalho de condições análogas à escravidão, resultado de 120 ações fiscais em todo o país.

O cumprimento do preenchimento das cotas para pessoas com deficiência e para aprendizes e a fiscalização em portos e aeroportos também são atividades exercidas pelos profissionais da área. Os auditores do trabalho têm acesso livre a qualquer estabelecimento comercial, a qualquer hora do dia ou da noite. O dia-a-dia dos auditores compreende, em sua maioria, atividades de campo caracterizadas pela verificação de registros empregatícios e das condições de segurança e saúde dos locais de trabalho.

Além disso, cabe ao auditor fiscal observar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário; e a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas.

O concurso autorizado pelo Ministério do Planejamento, com 100 vagas, prevê salário inicial de R$ 14 mil.

Multidisciplinar

Para ser um auditor fiscal do trabalho, o estudante que tenta prestar concurso para a área deve, antes de tudo, conhecer a legislação trabalhista, de segurança e saúde no trabalho, pois hoje o perfil do profissional é, essencialmente, generalista. A dica é da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy.

?Não é exigida uma especialização definida. Na prática, as equipes, hoje, são multidisciplinares. Precisa, também, ter sensibilidade para entender que a inspeção do trabalho, além de fiscalizar regras, resgata cidadania e dignidade dos trabalhadores que são explorados, protege a vida e a saúde do trabalhador, e zela por seu patrimônio, o FGTS?, afirma Rosângela.

O perfil da categoria é predominantemente masculino. Apenas 38% dos auditores são mulheres. Os mais jovens são minoria no cargo: os auditores até 30 anos somam apenas 8,5% do total, enquanto os profissionais entre 31 a 40 anos alcançam 19,9%. A idade da maioria dos auditores do trabalho hoje varia entre 41 a 50 anos (30,3%) e de 51 a 60 anos (30,5%). Aqueles profissionais com mais de 60 anos totalizam 10,7%. Os dados, do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério de Planejamento, da Secretaria de Gestão Pública, são de dezembro de 2012.

Fonte:Congresso em Foco

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