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Direitos e Deveres
Sindicato cobra mais vagas para auditor do trabalho
Sávia Barreto
Congresso em Foco - 23/03/2013
Entidade que representa a categoria reivindica 1,1 mil novos postos, mas Ministério do Planejamento só autorizou a abertura de 100 vagas. Ministério do Trabalho reconhece déficit de 2 mil profissionais, que atua como guardiã do trabalhador
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) pressiona o Ministério do Planejamento a elevar o número de vagas previstas em concurso público para o Ministério do Trabalho. O Planejamento autorizou, no último dia 13 de janeiro, a realização de concurso para preencher 100 vagas. Mas, segundo o sindicato da categoria, o número não contempla a carência de profissionais qualificados. Seria necessário preencher, pelo menos, 1.100 postos. Além dos 700 cargos vagos, há outros 400 auditores fiscais prontos para a aposentadoria. O déficit, porém, é ainda maior.
O próprio Ministério do Trabalho admite que, para alcançar níveis recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país precisaria de 4.675 auditores-fiscais. Atualmente, o Brasil conta com 2.942 auditores na área. Ou seja, há quase 2 mil profissionais a menos do que o ?cenário ideal? previsto pela OIT, que é de um agente de inspeção do trabalho para cada 20 mil pessoas economicamente ativas.
?Estamos usando todos os argumentos que temos e fazendo trabalho parlamentar, angariando apoios de deputados e senadores para pedir ao Ministério do Planejamento a ampliação do número de vagas. O que queremos é que todas as vagas sejam preenchidas e que sejam criadas outras?, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
O sindicato defende que, não sendo possível elevar em mil o número de vagas neste momento, haja pelo menos um acréscimo de ofertas na próxima seleção e que as demais vagas sejam preenchidas em médio prazo. Segundo Rosângela, há precedentes de alteração de postos ofertados. Ela lembra que há poucos dias o concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve o número de vagas ampliado.
O sindicato e o Ministério do Trabalho defendem o estabelecimento de um cronograma para que os concursos para a área se tornem mais frequentes, de modo a reduzir o déficit. Por enquanto, porém, não há perspectivas concretas para a abertura de novas vagas.
O Ministério do Trabalho informou, por meio de sua assessoria, que está fazendo todos os esforços para aumentar o número de vagas no próximo concurso. A pasta chegou a pedir a abertura de 629 vagas. Mas, por enquanto, tem de se contentar com apenas um sexto do número reivindicado. ?Por enquanto, temos de trabalhar com o total aprovado pelo Ministério do Planejamento, ou seja, 100 vagas?, lamenta a assessoria do Ministério do Trabalho.
Os auditores fiscais exercem importante trabalho na fiscalização das condições dispensadas pelas empresas aos seus empregados. Atuam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo. Só no ano passado, grupos formados por auditores, policiais federais e membros do Ministério Público libertaram mais de 2,2 mil pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o país. O salário inicial da categoria é de R$ 14 mil.
Podem concorrer candidatos com formação superior em qualquer área. O edital do novo processo seletivo deve ser publicado até junho. O último concurso ocorreu em 2009, quando foram ofertadas 234 vagas. A seleção foi realizada pelo Centro de Promoção e Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), mesma organizadora esperada para o próximo processo seletivo.
Grande demanda
Para o Sinait, nem mesmo as vagas reivindicadas inicialmente pelo Ministério do Trabalho ameniza o déficit. Estudo feito em parceria pelo sindicato e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no ano passado, mostra que seriam necessários mais 5.800 auditores-fiscais do trabalho para dar conta da demanda gerada pelo crescimento do mercado brasileiro.
Menos de 3 mil profissionais na ativa é ?absolutamente insuficiente para dar conta do Brasil inteiro, de todas as atividades e segmentos?, reclama a presidente do Sinait. ?Até o final de fevereiro eram pouco mais de 2.900. Pode ser que hoje já tenha menos, pois todo dia tem aposentadoria publicada no Diário Oficial da União?, observa Rosângela Rassy.
O MTE aponta que as regiões Norte e Nordestes são aquelas que acumulam os maiores déficits em relação ao quadro da auditoria-fiscal do trabalho. ?Porém, a carência é geral. Falta auditor fiscal em todas as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego, porque o mercado de trabalho se aqueceu muito e há muito mais trabalhadores formalizados?, diz a presidente do sindicato da categoria.
A demanda de trabalho aumentou, segundo ela, com a criação de novos empreendimentos em razão de ações do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o Minha Casa, Minha Vida, além de grandes eventos que serão sediados no Brasil, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas do Rio.
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