Direitos e Deveres

Auditores fiscais podem parar na Copa do Mundo

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 04/05/2014

A decisão foi tomada após assembleia das entidades representativas da classe

Rio - Auditores Fiscais da Receita Federal podem paralisar as atividades dois dias antes da Copa do Mundo, em 10 de junho. A decisão foi tomada após assembleia das entidades representativas da classe. Fiscalização de fronteiras e controle aduaneiro em portos e aeroportos podem ser os serviços mais afetados no país. A decisão final será tomada logo após 31 de maio, prazo máximo que o governo federal tem para apresentar avanços concretos no acordo assinado em 2012.

A iminência de uma greve expõe problemas de uma categoria que é uma das principais responsáveis pela arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil. O primeiro trimestre deste ano bateu recorde de R$ 293,4 bilhões, com alta real de 2,08%. Outro fator importante foi a elevação da arrecadação no setor tabagista, com expressivo aumento de saída de cigarros para o consumo. O combate ao contrabando deste tipo de mercadoria é uma das atribuições dos auditores fiscais, por exemplo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, diz que a arrecadação poderia ter sido ainda maior se o governo não adotasse como rotina medida de contingenciamento do órgão. ?Já tivemos corte de 40% das verbas inicialmente destinadas para a área de repressão. Quem trabalha nas fronteiras está exposto a todos os tipos de riscos e dificuldades. É necessário recursos para os que precisam se deslocar para outros locais, assim como ajuda no combustível e diárias. Cada vez que há dificuldade na execução de tarefas, o governo deixa de arrecadar.?

Damasceno declarou ter conhecimento de que a carreira de Auditor Fiscal é uma das mais bem pagas no Executivo Federal ? atualmente, o subsídio inicial é de R$ 14.965,44 e o final, R$ 21.403,88 ? contudo, a complexidade do cargo ainda é um dos entraves da classe. ?Os mais novos atuam nas fronteiras e em áreas inóspitas. Demoram anos para serem removidos e muitos acabam migrando para outras carreiras.?

O presidente do Sindifisco Nacional cita que a idade média dos auditores é de 51 anos e, por ano, 600 integrantes da classe se aposentam. ?É um problema grave porque o categoria está envelhecendo e a reposição não acompanha o mesmo ritmo. Nos últimos dois anos 1.200 auditores se aposentaram e somente 258 novos servidores entraram. O próximo concurso, que será feito este mês, abriu só 278 oportunidades.?

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