Direitos e Deveres
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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou uma emissora de TV ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma mulher retratada em reportagem...
- Tjsp Condena Emissora De Tv A Indenizar Participante De ?pegadinha?
Uma emissora de televisão foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais a uma mulher que participou de brincadeira, a conhecida ?pegadinha?, e que teve suas imagens veiculadas sem autorização. A autora...
- Bombeiro Que Teve Imagem Exibida Sem Autorização Por Emissora De Tv Será Indenizado
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da TV Record e condenou a emissora a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um bombeiro. Ele passou a ser chamado, no seu grupamento...
- Bandeirantes Ltda. Deve Pagar Indenização De R$ 1,1 Milhão Para Xuxa
A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada...
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08/05/2013 - 08h02 DECISÃO Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada...
Direitos e Deveres
Band terá que pagar indenização por mostrar mulher beijando o ex-namorado
A Rede de Televisão Bandeirantes vai ter que pagar indenização de R$ 20,4 mil a uma mulher do Rio de Janeiro pela exibição indevida da imagem dela beijando o ex-namorado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou recurso da emissora e manteve a sentença da Justiça Fluminense.
No caso, a imagem da mulher foi usada em reportagens do Jornal da Band sobre o Dia dos Namorados. A cena do casal se beijando teve autorização prévia da mulher e seria veiculada apenas em 2004. Entretanto, a emissora reproduziu a reportagem em duas outras oportunidades, nos anos de 2005 e 2007, ambas sem autorização e quando ela já estava em outro relacionamento.
Para o relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, a exibição da cena sem o consentimento da autora causou constrangimentos aos envolvidos. Segundo ele, as provas levantadas pela Corte Estadual não podem ser reexaminadas no STJ, em julgamento de recurso especial.
Fonte: STJ
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