Direitos e Deveres

Benedito de Lira será relator da reforma administrativa do Senado na CCJ

Agência Senado - 21/09/2011

O senador Benedito de Lira (PP-AL) aceitou, nesta quarta-feira (21), ser o relator do projeto de reforma administrativa do Senado (PRS 96/2009) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele foi designado pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Benedito de Lira disse que ainda conversará com Eunício Oliveira para saber do prazo para a entrega do relatório e, por isso, ainda não tem um cronograma previsto de trabalho.

- Vou pegar o projeto amanhã e analisar no final de semana, para ter uma ideia de quando apresentarei o relatório - afirmou o senador.

Mais cedo, na reunião da CCJ, Eunício Oliveira havia previsto para o mês de outubro o debate sobre o projeto que corta R$ 150 milhões do orçamento do Senado e, entre outras mudanças, reduz em cerca de 45% o número de funções comissionadas da Casa - de 2.072 sobrarão 1.129.

Benedito de Lira participou da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa que aprovou por unanimidade, em 6 de julho, o texto que agora a CCJ votará. Na época, ele propôs que ocupantes de algumas funções comissionadas recebessem gratificação maior, uma vez que teriam aumento na responsabilidade. A ideia foi acatada no texto apenas para os chefes de serviço.

Em voto em separado, Benedito de Lira, que agora relatará o projeto na CCJ, sugeriu mudanças na estrutura da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana e no programa Interlegis, que apóia o processo de integração e modernização do Poder Legislativo.

O senador também defendeu, na época, uma estrutura menos enxuta para a Secretaria Especial de Comunicação Social, que teve suas 101 funções comissionadas reduzidas para 82. Na época, essas alterações de Benedito de Lira não foram acatadas pelo relator na subcomissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Trabalho na CCJ

Benedito de Lira afirmou que consultará senadores, servidores e as áreas de trabalho da Casa, antes de emitir seu relatório. Ele garantiu equilíbrio e isenção e comentou que não está receoso quanto a pressões que venha a sofrer.

- Não tenho envolvimento direto nem indireto com a administração do Senado, nem com sua estrutura organizacional, o que me leva a fazer o trabalho com equilíbrio e isenção. Vou ter muita responsabilidade para preservar a instituição sem tomar aquilo que for direito das pessoas - resumiu.

Veja os principais pontos do relatório que será analisado pela CCJ:

Diretor-geral - A proposta é de que o ocupante do cargo seja indicado pela Comissão Diretora, e não mais pelo presidente do Senado. O indicado terá de passar por sabatina. A proposta é de que a permanência máxima no cargo seja de quatro anos, com a obrigatoriedade de apresentação anual de um relatório com as atividades da Casa.

Relatórios - Setores considerados pelo senador como áreas-meio, como a polícia legislativa, a comunicação e o Prodasen terão de apresentar relatórios com um diagnóstico das atividades. Também é sugerida a criação do cargo de ombudsman para a comunicação, que teria de ser ocupado por um servidor da Casa.

Racionalização - propõe estrutura mais enxuta para coordenar as áreas estratégicas formadas por Secretaria Geral de Administração, Secretaria de Gestão do Conhecimento e Secretaria de Comunicação Social, com a extinção das unidades, cargos e funções não expressos no novo regulamento.

Gráfica - ficaria limitada à publicidade do processo legislativo. Todas as demais publicações seriam restritas ao meio eletrônico.

Prodasen - um plano diretor de tecnologia da informação seria realizado para a adoção de processo legislativo eletrônico e automação das áreas do Senado.

Serviço Médico - revisão da atual dimensão do setor, que tem 48 médicos, oito dentistas e 43 profissionais de saúde de nível superior. Ricardo Ferraço questiona se essa estrutura é compatível com as necessidades do Senado.

Biblioteca - busca de integração com a da Câmara dos Deputados.

Polícia e segurança - revisão de atribuições, com atenção para a grande quantidade de servidores (190 dos 343) que não se encontram lotados na Secretaria de Polícia.

Instalações - redistribuição dos espaços na Casa, destinando as melhores localizações para órgãos relacionados à atividade fim. Restrição da cessão de espaço físico para terceiros.

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