Direitos e Deveres

Relatório da reforma administrativa deve ser votado na terça-feira

Agência Senado - 01/07/2011

A Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa analisa na próxima terça-feira (5), às 18h30, o substitutivo apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) ao projeto que altera o regulamento administrativo do Senado (PRS 96/2009). O texto foi apresentado na reunião do último dia 29, o que fez com que os trabalhos da subcomissão fossem prorrogados por mais uma semana.

O substitutivo agrupa o conteúdo de quatro emendas propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao relatório apresentado no dia 16 de junho pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ferraço está examinando as alterações para apresentar na próxima reunião uma análise comparativa entre o seu texto e o substitutivo de Benedito de Lira.

As alterações dizem respeito a mudanças na nomenclatura e nas atribuições de cargos, estrutura da Consultoria Legislativa, reduções salariais e vinculação funcional de áreas relacionadas a atividades fins do Senado ao Conselho de Administração. As duas primeiras emendas já haviam sido aprovadas pelo relator. As outras duas foram rejeitadas verbalmente, antes da apresentação do substitutivo.

Subcomissão

O texto da reforma administrativa começou a tramitar no Senado no final de 2009, com base em estudo encomendado pela casa à Fundação Getúlio Vargas (FGV) e discussões internas. A subcomissão, ligada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi criada em 2010, quando foi entregue o primeiro relatório.

Os trabalhos foram retomados em março de 2011, sob a presidência do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Também integra o colegiado o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado. Após a aprovação pela subcomissão, o PRS segue para a apreciação da CCJ e, depois, do Plenário.

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