Direitos e Deveres

Votação da reforma administrativa do Senado é adiada por mais uma semana

Blog do Servidor Público Federal - 30/06/2011

A votação do projeto de reforma administrativa do Senado, prevista para esta quarta-feira (29) na comissão que trata do assunto, foi adiada por mais uma semana. Embora o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já estivesse com seu texto pronto para ser votado, o senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou um substitutivo ao projeto (PRS 96/2009), o que levou ao adiamento para análise do novo texto.

Com a prorrogação de uma semana no funcionamento da comissão, Ricardo Ferraço pretende, na próxima terça-feira (5), apresentar uma avaliação comparativa entre as propostas contidas em seu relatório e as novas sugestões de Benedito de Lira. Antes, entretanto, ele já havia apresentado ao colegiado, verbalmente, seu parecer sobre as emendas sugeridas por vários senadores.

Vital do Rego (PMDB-PB), por exemplo, teve acatada emenda que anula o dispositivo que atribui aos analistas legislativos da especialidade "processo legislativo" funções típicas da carreira de consultor legislativo. Outra emenda acatada vincula os consultores legislativos diretamente ao consultor-geral, removendo um nível hierárquico atual (os "Núcleos").

Ricardo Ferraço também rejeitou emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que previa a inclusão da atividade de Fonoaudiologia no Departamento de Saúde do Senado Federal. Segundo o relator, já houve essa oferta e o profissional era ocioso. Já emenda do senador Gim Argello (PTB-DF), que uniformiza a nomenclatura da Polícia Legislativa do Senado foi acatada parcialmente; outras sugestões desse texto foram rejeitadas porque "feriam a centralização de funções e coordenação de atividades recomendada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que assessora o Senado", segundo disse o relator.

A reunião da próxima semana está marcada para as 18h30 ou após a realização da ordem do dia da sessão plenária.

Fonte: Agência Senado

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