Direitos e Deveres
Coluna do Servidor - Alessandra Horto
O Dia - 02/06/2009
O tempo dedicado a trabalhos administrativos e à frente da direção nas escolas públicas poderá contar para fins de aposentadoria, como se fosse tempo de serviço dentro da sala de aula. A contagem permite que professores garantam o benefício com 25 anos de trabalho, no caso específico das mulheres, ou 30 anos, se foremprofissionais do sexo masculino.O entendimento é do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante aos professores que ocupam as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico que a contagem desse tempo seja feita pelas mesmas regras da aposentadoria para docentes. Caso contrário, a contribuição mínima é de 30 anos (caso das mulheres) ou de 35 anos (para homens). A decisão, publicada oficialmente no último dia 26 de março, estabelece que, para ter esse direito, o docente deve integrar a carreira do magistério e ocupar esses cargos dentro de estabelecimentos de ensino.Somente quem ingressou na carreira de professor e depois mudou de cargo adquire o direito de pedir a aposentadoria. O entendimento do STF não vale para quem não dava aula ou para trabalhadores de outras profissões, como psicólogos e pedagogos
TRABALHO EM SALA
Parte da decisão do Supremo Tribunal Federal diz que ?a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e aos alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar?.
- Câmara Dos Deputados Analisa Redução De Tempo De Contribuição De Servidores Públicos Deficientes
BSPF - 18/02/2015 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 454/2014, que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com...
- Regra De Transição Para Aposentadoria De Servidor Pode Mudar
Agência Senado - 19/08/2014 A regra de transição para aposentadoria integral do servidor público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderá sofrer mudança. A intenção...
- Mulheres Policiais Conquistam Direito De Se Aposentar
ALESSANDRA HORTOO DIA - 25/04/2014 Contribuição vale desde que tenham elas tenham 15 anos de exercício efetivo no cargo Rio - As mulheres policiais conquistaram o direito de se aposentar, voluntariamente,...
- Sem Contagem Especial
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 27/08/2009 A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que concedeu contagem especial...
- Aposentadoria Especial
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 27/04/2009 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) solicitou audiência com o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de injunção...
Direitos e Deveres
Benefícios especiais
Coluna do Servidor - Alessandra Horto
O Dia - 02/06/2009
O tempo dedicado a trabalhos administrativos e à frente da direção nas escolas públicas poderá contar para fins de aposentadoria, como se fosse tempo de serviço dentro da sala de aula. A contagem permite que professores garantam o benefício com 25 anos de trabalho, no caso específico das mulheres, ou 30 anos, se foremprofissionais do sexo masculino.O entendimento é do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante aos professores que ocupam as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico que a contagem desse tempo seja feita pelas mesmas regras da aposentadoria para docentes. Caso contrário, a contribuição mínima é de 30 anos (caso das mulheres) ou de 35 anos (para homens). A decisão, publicada oficialmente no último dia 26 de março, estabelece que, para ter esse direito, o docente deve integrar a carreira do magistério e ocupar esses cargos dentro de estabelecimentos de ensino.Somente quem ingressou na carreira de professor e depois mudou de cargo adquire o direito de pedir a aposentadoria. O entendimento do STF não vale para quem não dava aula ou para trabalhadores de outras profissões, como psicólogos e pedagogos
TRABALHO EM SALA
Parte da decisão do Supremo Tribunal Federal diz que ?a função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e aos alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar?.
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- Aposentadoria Especial
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 27/04/2009 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) solicitou audiência com o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de injunção...