Direitos e Deveres
- Direito Autoral
Saber Direito destaca Direito Autoral A autoria de uma música, história, produto ou serviço é protegida por legislação especifica. Mas qual é a necessidade de resguardar o direito do autor e aquilo que ele cria? Quem explica é o convidado do Saber...
- Processo Cautelar
Saber Direito apresenta curso sobre Processo Cautelar O que rege o processo cautelar? Quais são os efeitos das medidas cautelares? Quem detém autoridade sobre o processo cautelar? Estas e outras perguntas são respondidas no programa Saber Direito Aula...
- Precatórios E Práticas Tributárias
Curso sobre Precatórios e Prática Tributária O que significa precatório e como é sanada essa dívida do Estado? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Artur Ricardo Ratc aborda conceitos e fundamentos dos precatórios. Na primeira...
- Direito Civil - Negócio Jurídico
Saber Direito tem curso sobre negócio jurídico O que caracteriza um negócio jurídico? Quais são os elementos essenciais para viabilizar um negócio? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Jamil Hassan explica essa matéria....
- Direito De Família
Saber Direito discute sobre Direito de Família O segundo curso do novo formato da "Família Saber Direito" é sobre direito de família. O convidado desta semana é o promotor aposentado, professor e advogado Dimas Messias de Carvalho. O tema da primeira...
Direitos e Deveres
Bens Públicos
Saber Direito apresenta curso sobre bens públicos
O que são bens públicos? Como são determinados e adquiridos? Essas perguntas serão respondidas no Saber Direito desta semana. O professor de Direito Administrativo Denis França é o convidado. Ele fala sobre conceito, classificação, regime jurídico, aquisição e alienação dos bens da administração pública.
Na primeira aula, temos os conceitos de bens públicos e as classificações quanto à titularidade (federais, estaduais, distritais e municipais), destinação (uso comum do povo) e disponibilidade (indisponíveis por natureza, patrimoniais indisponíveis e disponíveis).
O regime jurídico é o tema da segunda aula. O professor responde perguntas como: uma terra pública pode se tornar propriedade de quem trabalha nela por um longo tempo? E aponta as garantias dos bens públicos (imprescritibilidade, impenhorabilidade, não onerabilidade e alienabilidade condicionada).
No encontro seguinte, o assunto é aquisição e alienação dos bens. Denis França mostra formas de aquisição (de direito privado e de direito público) e condições para alienação dos bens públicos.
Na penúltima aula, o tema é utilização natural e privada do bem e formas públicas de utilização (autorização, concessão e permissão de uso). O curso é encerrado com uma aula sobre bens em espécie como terras devolutas, terrenos de marinha, terrenos acrescidos, terras ocupadas pelos índios, plataforma continental, ilhas, faixa de fronteira, subsolo e riquezas minerais, águas públicas.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 2 de Junho a 6 de Junho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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