Direitos e Deveres

Bomba-relógio da Previdência começa a ser desarmada

Brasil Econômico - 14/12/2011

Oposição tentará obstruir votação na Câmara, mas governistas apostam em vitória no projeto que cria o Fundo de Pensão do Funcionalismo Público.

Na última segunda-feira, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, visitava o pai, senador Garibaldi Alves, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, quando foi informado pelo médico dele, Roberto Kalil, que o ex-presidente Lula também estava internado e gostaria de vê-lo.

Depois de alguns minutos de conversa sobre o excelente resultado do exame, Lula quis saber como andava a negociação em torno de um projeto que foi um dos calcanhares de aquiles de seus oito anos no governo: a criação de um fundo de previdência do funcionalismo, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

Segundo o ministro, o ex-presidente ficou entusiasmado ao saber que a negociação com os líderes do Congresso estava bem avançada e o projeto, que foi apresentado originalmente em 2007, mas acabou engavetado pela própria base aliada, estava em regime de urgência e em vias de ser aprovado até quinta-feira (15/12).

A mudança acaba com o Regime Jurídico Único para a aposentadoria dos servidores públicos e cria um fundo de previdência complementar para o funcionalismo federal. Se aprovado, o valor dos benefícios dos servidores será limitado ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$ 3.691,74.

Ou seja: se pleitear pendurar as chuteiras recebendo qualquer quantia acima disso, o funcionário público terá que aderir e contribuir mensalmente com a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A medida, que é rejeitada por um setor especialmente caro ao sindicalismo petista desde a fundação do partido nos anos 80, é a única forma de desarmar a bomba relógio da Previdência.

Vamos aos números. Em 2011, com quase 30 milhões de aposentados, o déficit da iniciativa privada será de R$ 35,5 bilhões. Já o buraco dos 960 mil aposentados do serviço público federal será de R$ 57 bilhões.

Estudo do Ministério da Fazenda aponta que o novo modelo proporcionará à União uma economia de R$ 20 bilhões (calculados com base no Produto Interno Bruto atual) anuais a partir de 2040. Já no curto prazo, haverá um impacto nos gastos do governo, já que o país continuará pagando o regime atual e vai começar a contribuir com até 8% para os novos funcionários.

Metáfora

Ao comentar o impacto da mudança, Garibaldi usa uma metáfora médica. "Essa mudança vai sanar um dos maiores tumores da Previdência. Pensão no Brasil virou esculhambação. O velhinho está lá na cama no leito de morte. Aí aparece uma santa mulher, casa com ele e leva a contribuição até o fim da vida. Isso é fraude consentida."

Foi em maio que a presidente Dilma autorizou seu ministro a fazer sondagens no Congresso para saber se havia chance do projeto ser aprovado depois de nove anos patinando. Garibaldi então abraçou a causa e a transformou na peça de resistência de sua passagem pela Esplanada dos Ministérios.

"O governo se dispôs a pagar um pouco mais na sua parte da contribuição e chegar aos 8% . Isso facilitou a aprovação. Será preciso alterar a proposta do orçamento (de 2012) para que haja legalidade na votação. Mas há tempo hábil para isso", afirma o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do projeto do orçamento.

"Não há acordo. O governo vai tentar aprovar amanhã (hoje), mas nós vamos obstruir. Sabemos que a Previdência tem problemas, mas o projeto não está perfeito", diz o deputado ACM Neto, líder do DEM na Câmara.

A estratégia de comunicação do governo consiste em bater na tecla de que as novas regras para aposentadorias dos funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário só valerão para quem ingressar após a aprovação da lei. "O Brasil de hoje se acomodou e tolera isso. Estamos pensando no Brasil de amanhã", dispara Garibaldi.

O Brasil tem, hoje, 1,111 milhão de servidores na ativa nos três poderes e 950 mil aposentados. Segundo cálculos da Fazenda, nos próximos 40 anos 40% dos servidores chegarão ao tempo necessário para se aposentar.

A ideia da Funpresp é contemplar a elite do serviço público que recebe acima de R$ 3,7 mil por mês. Em reunião com parlamentares da base aliada na segunda, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi taxativo. "O Brasil suporta essa transição".

Pedro Venceslau ([email protected])

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