Direitos e Deveres

Dilma libera discussões sobre fundo de pensão do funcionalismo

Autor(es): Márcio Falcão e Ana Flor

Folha de S. Paulo - 22/07/2011

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff autorizou o ministro Garibaldi Alves (Previdência) a retomar as discussões com o Congresso sobre o projeto que cria o fundo de pensão do funcionalismo, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

O texto foi encaminhado em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acabou engavetado pela própria base aliada. O motivo: estabelecia como limite para a aposentadoria dos servidores públicos o teto do INSS.

Garibaldi disse à Folha que já encomendou aos técnicos do ministério levantamentos para entregar a presidente com "dados confiantes" sobre a engenharia do teto e do fundo. Parte dos números já foram discutidos com Dilma. "A presidente quer fazer isso com toda segurança."

Os técnicos vão avaliar a estrutura do fundo, que será um plano de previdência complementar para quem quiser aumentar os rendimentos da aposentadoria. "O que está acontecendo é que o projeto de 2007 foi abandonado e agora nós resolvemos tocar para frente. Não temos ainda um novo texto. Nós sabemos que as dificuldades criadas foram em relação ao teto. Mas vamos superar isso. Vamos mostrar que não vai ter prejuízo para o servidor", disse o ministro.

O novo texto também será discutido com Fazenda, Planejamento e Casa Civil. A expectativa é que seja um fundo único, mas não está descartada a possibilidade de oferecerem planos distintos para cada Poder. Segundo o ministro, a Previdência vai ter que apontar o impacto das contrapartidas que a União, umas das patrocinadoras, vai oferecer ao fundo.

Segundo a coluna "Painel", na edição desta sexta-feira da Folha, a presidente deixou claro que será preciso uma estratégia de comunicação para que as mudanças não sejam vistas como "punição" ao funcionalismo.

O "Painel" informa ainda que, segundo a Previdência, um servidor que entra hoje nos quadros do Estado com salário de R$ 10 mil se aposentaria com R$ 11,4 mil. Já com um fundo de pensão para o setor, o benefício chegaria a R$ 13,3 mil.

As novas regras para a aposentadoria dos funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário só valeriam para os ingressos após a aprovação da lei. Os atuais servidores poderão optar por migrar para esse sistema, mas esse não é o foco do governo.

Na avaliação do ministro, a medida teria pouco impacto em curto prazo, mas efeitos significativos para as contas públicas a longo prazo. Atualmente, o texto está na Comissão de Trabalho da Câmara e terá que passar por outras três comissões antes de chegar ao plenário.

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