Direitos e Deveres
Erich Decat
Folha de S. Paulo - 05/12/2012
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que representa o teto constitucional do funcionalismo público. A proposta segue para votação no Senado.
De acordo com determinação do governo, o aumento será feito de forma escalonada nos próximos três anos.
Em média será dado um reajuste de 5% a cada ano até 2015. A partir de janeiro de 2013, os salários dos ministros passa dos atuais R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor chega a R$ 30.935,36 (aumento de 15,8%).
O impacto no Orçamento é estimado em R$ 160 milhões por ano.
Além do reajuste dos integrantes do Supremo, a Câmara também aprovou proposta que prevê o aumento salarial para os integrantes do Ministério Público.
O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF.
Segundo o relator da proposta, o impacto no Orçamento será de R$ 143 milhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Houve acordo na reunião de líderes para a votação do requerimento de urgência desses dois projetos e de mais outras dez propostas que tratam de aumentos salariais, reestruturação de carreiras e criação de cargos.
No plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que havia acordo entre as lideranças partidárias para análise do mérito das propostas.
O reajuste do salário dos ministros do STF nos últimos anos tem aberto espaço para o pleito de aumentos salariais de deputados e senadores no Congresso.
Além disso, trazem impacto na magistratura, o chamado efeito cascata, pois muitos salários do Poder Judiciário são atrelados aos vencimentos dos ministros do STF.
Com informações do Valor
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Denise Madueño O Estado de S. Paulo - 06/12/2012 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a serem pagos...
- Câmara Aprova Reajuste Para Servidores
Daniela Martins, Yvna Sousa e Caio JunqueiraValor Econômico - 06/12/2012 Brasília - A Câmara aprovou ontem um pacote de bondades para o funcionalismo público. Os nove projetos de lei aprovados...
- Reajuste Do Stf Avança Na Câmara
BSPF - 30/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República...
- Reajuste No JudiciÁrio
Jornal de Brasília - 04/09/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto...
Direitos e Deveres
Câmara aprova aumento salarial de 15,8% para ministros do STF
Erich Decat
Folha de S. Paulo - 05/12/2012
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De acordo com determinação do governo, o aumento será feito de forma escalonada nos próximos três anos.
Em média será dado um reajuste de 5% a cada ano até 2015. A partir de janeiro de 2013, os salários dos ministros passa dos atuais R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor chega a R$ 30.935,36 (aumento de 15,8%).
O impacto no Orçamento é estimado em R$ 160 milhões por ano.
Além do reajuste dos integrantes do Supremo, a Câmara também aprovou proposta que prevê o aumento salarial para os integrantes do Ministério Público.
O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF.
Segundo o relator da proposta, o impacto no Orçamento será de R$ 143 milhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Houve acordo na reunião de líderes para a votação do requerimento de urgência desses dois projetos e de mais outras dez propostas que tratam de aumentos salariais, reestruturação de carreiras e criação de cargos.
No plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que havia acordo entre as lideranças partidárias para análise do mérito das propostas.
O reajuste do salário dos ministros do STF nos últimos anos tem aberto espaço para o pleito de aumentos salariais de deputados e senadores no Congresso.
Além disso, trazem impacto na magistratura, o chamado efeito cascata, pois muitos salários do Poder Judiciário são atrelados aos vencimentos dos ministros do STF.
Com informações do Valor
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