Direitos e Deveres

REAJUSTE NO JUDICIÁRIO

Jornal de Brasília - 04/09/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto dos salários dos servidores públicos, passa dos atuais R$ 26.723 para R$ 28.625 - um aumento de 7,12% (PL 4.360/12). Os vencimentos dos ministros do STF também correspondem ao teto para o salário da presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos deputados federais e senadores. O aumento do teto provoca um reajuste em cascata nos Três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nos estados, municípios e no governo federal.

PROCURADOR E MPU

Outra proposição prevê um reajuste de 7,12% no subsídio do procurador-geral da República (PL 4.358/12). Ele recebe o mesmo que um ministro do Supremo, por isso, o salário também vai passar para R$ 28.625. O impacto da proposta no Orçamento vai ser de aproximadamente R$ 327.600.000 para servidores da ativa e aposentados. Também chegou à Câmara o projeto que prevê reajuste para os funcionários do Ministério Público da União (PL 4.362/12). A proposta define o aumento da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu) em 100% escalonados em três anos.

A gratificação corresponde à metade do vencimento dos servidores do Ministério Público Federal. Assim, se hoje o funcionário tem vencimento de R$ 2 mil, com a Gampu, ele recebe R$ 3 mil. Com o reajuste, daqui a três anos, ele estará recebendo R$ 4 mil. A gratificação vai aumentar de 50% para 72,5% em 2013, para 86,25% em 2014, até chegar a 100% do vencimento em 2015.

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