Direitos e Deveres

Câmara começa a pagar R$ 48 mi em horas extras

Blog do Noblat - 24/03/2011

Eduardo Bresciani e Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

A Câmara começou a pagar ontem R$ 48 milhões a seus funcionários a título de "hora extra retroativa". Devem ser beneficiados quase todos os cerca de 11 mil servidores que trabalham na Casa e mesmo os que já a deixaram.

O pagamento atende a uma antiga reivindicação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). A Câmara pagava a chamada sessão noturna, quando o servidor trabalha após as 19 horas, tendo como base jornada de 44 horas semanais. O sindicato queria que o valor fosse calculado sobre 40 horas semanais, como ocorria no Senado, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União.

No ano passado, a Câmara reconheceu que era correto o cálculo sobre as 40 horas semanais. Ficou acertado que a diferença seria paga com retroatividade de cinco anos, o que começou a ser feito ontem. O limite é de duas horas extras por dia em que o servidor bateu ponto entre 19 e 21 horas.

Têm direito à diferença todos os funcionários que trabalharam nas sessões noturnas, abrangendo servidores do quadro efetivo, secretários parlamentares (funcionários dos gabinetes dos deputados) e ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs), que atuam nas lideranças dos partidos e na estrutura administrativa da Casa.

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