Direitos e Deveres

Câmara fará 'pacotão de Natal' para os funcionários

Folha de S. Paulo - 08/12/2011

A Câmara dos Deputados prepara para a semana que vem um "pacotão de Natal" com reajuste dos salários de seus funcionários e a criação de novos cargos.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), brincou ao falar do "pacote de final de ano": "É Natal!" E completou: "Não vão colocar isso, hein?"

As mudanças serão feitas por três projetos que devem ir para votação na próxima semana com aprovação quase certa. Elas custarão em torno de R$ 386 milhões aos cofres públicos por ano.

Maia argumentou que o aumento aos funcionários é necessário, pois a atual legislação vincula os reajustes dos salários dos servidores com os dos deputados.

No final de 2010, os parlamentares concederam a si mesmos 61,8% de aumento (de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil), mas não mudaram os valores dos funcionários.

O reajuste a ser aprovado na semana que vem não deve chegar a essa porcentagem e, diz Maia, deve acabar com a vinculação obrigatória.

"Isso já devia ter sido feito. Esse projeto resolve o problema, além de querermos acabar com a desvinculação", afirmou Maia.

Um dos projetos prevê cerca de R$ 320 milhões para pagar reajustes de 4.841 servidores que não trabalham nos gabinetes pessoais.

Outro projeto prevê um reforço orçamentário de R$ 56 milhões que deve ser distribuído nos gabinetes de cada um dos 513 deputados, cuja verba pode aumentar de R$ 60 mil para R$ 80 mil.

Esse dinheiro servirá para bancar o reajuste desses funcionários que trabalham para os deputados.

Relator da proposta, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, argumenta que a votação é necessária para os vencimentos dos funcionários do Senado e da Câmara sejam equiparados.

Há também a possibilidade de um impacto de outros R$ 200 milhões, que deve ser causado com o retroativo gerado pelo reajuste que desde o ano passado não é pago. Mas não há previsão nos projetos para esse pagamento.

O terceiro projeto a ser votado na semana que vem é o que cria entre 60 e 70 cargos temporários para o PSD, partido criado recentemente pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Para a criação dessas vagas, a estimativa de gastos é de R$ 10 milhões.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) brigava para conseguir mais de cem funcionários.

Segundo o presidente da Casa, no entanto, isso não será possível agora. Alguns dos 60 cargos, explica, serão compensados porque alguns partidos, como o DEM, perderão funcionários.

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